POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VULNERABILIDADE E COVID-19
ALVES, Giovana Tavares
Graduanda do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: giovannatavaresalves@gmail.com
AZEVEDO, Thalita Rodrigues
Graduanda do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: rhalitarodrigues777@gmail.com
MOREIRA, Danilo de Oliveira Magalhães
Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: danilooliveirammoreira@gmail.com
PEREIRA, Raquel de Almeida
Graduanda do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: raquelbji@gmail.com
CURCIO, Fernanda Santos
Professora da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: fernandasantoscurcio@gmail.com
INTRODUÇÃO
Com a pandemia da Covid-19, a sociedade se viu em tempos difíceis, e então, a quarentena e o isolamento em casa. Contudo, nem todos possuem tais condições, e a preocupação com as populações em situação de rua ganhou relativo destaque. Dessa forma, ficou claro a necessidade da proposição e implementação de políticas públicas efetivas que atendam as necessidades e anseios destas pessoas. Logo, o presente trabalho possui como escopo colocar em evidência a vulnealibidade que estas populações estão submetidas, especialmente em contexto pandêmico no novo Coronavírus.
Consideração que merece destaque é que a pandemia, além de intensificar as condições de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a partir de seus impactos causados pela crise financeira, desencadeou o aumento do número de sem-tetos nos últimos meses. Sem trabalho e, consequentemente, sem fonte de renda, muitos trabalhadores foram obrigados a morar na rua (PEDROSO; SAMPAIO; AGUIAR, 2020).
Dito isso, diante das condições já precárias e violadoras vivenciadas pelas pessoas em situação de rua, somando-se a isso o alto risco de contaminação pelo Covid-19, torna-se essencial debates, relfexões e pesquisas, no sentido de basear ações e estratégias voltadas à garantia da dignidade humana deste grupo costumeiramente esquecido pela sociedade.
MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa adotada neste trabalho é de natureza básica, com característica exploratória, tendo como técnica empregada a revisão de literatura narrativa. Para tanto, não foram utilizados critérios sistemáticos e exaustivos para a busca e análise da literatura. Desta forma, como base de dados para a pesquisa, optou-se pela Scielo e sites selecionados da internet, selecionando, assim, trabalhos pertinentes ao estudo ora em pauta.
DESENVOLVIMENTO
De acordo com Castel (2000, p. 238) apud Farias e Leite Júnior (2020, [p.3]), tem-se que a questão social diz respeito a “uma dificuldade central, a partir da qual uma sociedade se interroga sobre sua coesão e tenta conjurar o risco da fratura. É [...], um desafio que questiona a capacidade de uma sociedade de existir como um todo [...]”.
Partindo deste pressuposto, com a globalização, diante dos avanços da tecnologia moderna e mesmo com um panorama positivo, consequências negativas são vivenciadas, como a manifestação da desigualdade social, principalmente na garantia social da maior parcela populacional (COSTA, 2005).
Assim, com o desenrolar do capitalismo e a crescente economia globalizada, depara-se com uma urbanização cada vez mais acelerada, ausência de infraestrutura urbana, pobreza, desemprego estrutural, desigualdade social e dentre outros fatores, colocando o fenômeno da exclusão social de forma ainda mais latente. Assim, as rupturas sociais acabam por colocar em risco uma sociedade que é pautada na democracia, e consequentemente, na justiça. (VIEIRA & NUNES, 2010, p. 33-58 apud PAIVA et al., 2015, p. 2596).
Dessa maneira, é de suma importância colocar em pauta a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, visto que tais populações vivem buscando a sobrevivência, dia-a-dia, estando desprotegidas e expostas constantemente e resistindo à exclusão (EVANGELISTA, 2017).
Dessa forma, o dia-a-dia das pessoas em situações de vulnerabilidade,
[...] envolvem problemáticas sociais, culturais, econômicas, políticas e territoriais, com dificuldades relacionadas à inserção e participação social. Suas experiências são marcadas pelas dificuldades de acesso a bens sociais necessários para a própria manutenção da vida, individual e coletiva, impossibilitando a vivência de atividades significativas para si e para o seu grupo de pertencimento. Estes aspectos ficam ainda mais evidentes em situações limites, como as impostas pelo contexto de pandemia da COVID-19, onde vidas precárias, dentro de uma política de desigualdade, ficam ainda mais passíveis à morte, e a opressão em eminência se coloca como necrófila [...] para além do sentido simbólico, enunciando sobre quais vidas são passíveis de morrer. (GALHEIGO, 2020 apud FARIAS; LEITE JÚNIOR, 2020, [p.5]).
Dito isso, diante as situações vivenciadas no Brasil e no mundo, houve grandes questionamentos acerca da saúde básica e bem-estar, sendo estes os direitos fundamentais pautados no artigo 25 dos Direitos Humanos (REIMBERG, 2020). E, com a pandemia, colocou-se em pauta a vulnerabilidade e a carência das políticas públicas às populações de rua, destacando que, “apesar do contexto, os desafios no combate e prevenção ao coronavírus entre os mais vulneráveis são os problemas estruturais, e não conjunturais” (REIMBERG, 2020, online).
Cumpre destacar, de acordo com Farias e Leite Júnior (2020), que tal intensificação da vulnerabilidade não aconteceu somente com a pandemia no novo coronavírus, pois, em outros momentos históricos, com a gripe espanhola e H1N1, o aprofundamento da desproteção e suscetibilidade foram também uma realidade.
Assim, os cotidianos das pessoas nesta situação ficam mais expostos aos efeitos pandêmicos, que, na atualidade, tem-se destaque à ação da Covid-19. Segundo Pires et al. (2020) apud Farias e Leite Júnior (2020), há estudos que indicam que o Covid-19 impacta com mais potência os países mais pobres do mundo, isto porque há o índice maior de pessoas que utilizam transportes públicos, até mesmo famílias maiores, ou mesmo saneamento básico e saúde, o que dificulta o isolamento social.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Estudo realizado por Honorato e Oliveira (2020) dispõe que a posição tomada pelos estados e municípios pelo Brasil apresentam algo em comum para melhor acolher os moradores de rua. Assim, tais posições adotadas foram: primeiro a prevenção; a intervenção dos municípios; a conscientização; a infraestrutura; e por fim, a estratégia é a ação dos profissionais que lidam com esta situação nos municípios. Além disso, há iniciativas de órgãos estaduais e federais, como ações do Judiciário. (HONORATO; OLIVEIRA, 2020).
Dessa forma, municípios e estados vem adotando medidas para melhor acolhimento das populações de rua, como instalações temporárias destinadas ao acolhimento das populações em situação de rua. Contudo, ainda de acordo com os autores, a iniciativa de distribuição, as estratégias e ações para o enfrento da covid-19 à população de rua não vem sendo empreendida a partir de ordens oficiais dos governos municipais, mas, sim, dos profissionais que trabalham diretamente com as populações de rua. (HONORATO; OLIVEIRA, 2020).
Cumpre dizer, ainda, que na cidade do Rio de Janeiro, com a chegada da pandemia, o crescimento da população em situação de rua aumentou. Isso, pelo aumento do desemprego e carência de oportunidade, além da miséria e do abandono. Assim, sem fonte de renda e capacidade de arcar com os custos de alugueis, muitas pessoas foram despejadas de suas casas e não tinham outro lugar para morar, assim, as ruas apareceram como a única solução (SCAFFO, 2020).
Diante do exposto, deve ser explanado que, de acordo com Honorato e Oliveira (2020), que não há informações concretas ou orientações acerca das estratégias a serem assumidas pelos governos. Os autores ainda destacam, a partir de pesquisa realizada, a precariedade do nível de informação repassada pelo governo federal. Indica-se que o Ministério da Saúde chegou a disponibilizar curso de prevenção para os profissionais de uma instituição que atua sobre esta frente, contudo, não era diretamente voltado à população em situação de rua.
Dito isso, segundo Assunção (2020), ainda há a questão de o Brasil não saber a real quantidade de pessoas em situação de rua que estejam infectadas pela covid-19. Isso ocorre, pois, as taxas estão sendo realizadas de acordo com o acolhimento dos abrigos temporários, e não sendo contados aqueles que estão nas ruas das cidades.
Assim, na cidade de São Paulo, em maio de 2020, tinham 22 mortos, em junho este dado subiu para 28. Todas vítimas de covid-19, e estas estavam nos abrigos temporários. Isso demonstra que as subnotificações devem ser maiores, invisíveis. Dessa forma, a crescente emergência sanitária é evidente, e a maior do último século. Principalmente pelo cálculo das pessoas infectadas pela covid-19 serem feitos a partir dos abrigos (ASSUNÇÃO, 2020).
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, o problema vai além da subnotificação, sendo o tema mais complexo, pois muitos não possuem Cadastro, não possuem Bolsa Família ou mesmo Cadastro Único da Assistência Social. Colocando estas pessoas, ainda mais na camada de invisibilidade (ASSUNÇÃO, 2020). Com isso, muitas pessoas são impossibilitadas de receber o auxílio emergencial oferecido pelo governo federal, que torna-se ainda mais dificultoso em contexto de situação de rua, já que muitas destas pessoas não possuem nem os documentos pessoais (HONORATO; OLIVEIRA, 2020).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por todo o exposto, evidenciou-se que a vida e a dignidade da população em situação de rua se encontra em risco no Brasil. Mesmo com a estratégia evidenciada para melhor acolher estas pessoas, percebeu-se que na prática isso não ocorre efetivamente. Principalmente pela falta de clareza e concretude de ações e estratégias governamentais.
Dessa forma, cada vez mais a população de rua entra nas camadas invisíveis da sociedade. Além disso, cabe dizer que com a não inscrição no Cadastro Único, nem mesmo o auxílio emergencial os moradores de rua possuem acesso, pois grande parcela não possuiu documentos pessoais. Isto indica um descaso ou até mesmo uma omissão de respostas a uma questão duramente conhecida, além de demonstrar uma organização precária do planejamento do auxílio e sua distribuição.
Ao realizar o presente trabalho, cabe salientar que muitos dados apresentados não são confiáveis, pois as contagens das populações de rua não são feitas de forma absoluta. Assim, cabe evidenciar, novamente, que a falta de eficiência nas estratégias é evidente, com a falta de orientação aos profissionais que trabalham na área, um maior suporte. Dessa forma, à população em situação de rua precisa que seja apresentado não apenas as estratégias, mas um plano efetivo que assegure o seu acesso à saúde e a uma vida digna. Ademais, torna-se latente e fundamental o desenvolvimento de pesquisas e estudos que amplifiquem o debate, possibilitando, assim, proposições críticas e efetivas sobre tal invisibilidade.
REFERÊNCIAS
ASSUNÇÃO, Clara. Brasil não sabe quantas pessoas em situação de rua foram contaminadas pela covid-19. In: Rede Brasil Atual, portal eletrônico de informações. 2020. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/09/pessoas-situacao-de-rua-contaminadas-covid-19/>. Acesso em 24 set. 2020.
COSTA, Ana Paula Motta. População em situação de rua: contextualização e caracterização. In: Textos & Contextos, v. 4, n.1, dez. 2005. Disponível em: <https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/993/773>. Acesso em 17 set. 2020.
EVANGELISTA, Maria Izaura de. O Atual cenário de luta dos moradores de rua em busca de sobrevivência nos espações urbanos. In: Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social, 2., 2017, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: UFSC. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/ 180049/101_00516.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 17 set. 2020.
FARIAS, Magno Nunes; LEITE JÚNIOR, Jaime Daniel. Vulnerabilidade social e covid-19: considerações a partir da terapia ocupacional social. In: Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 2020. Disponível em: <https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/494/version/504>. Acesso em: 18 set. 2020.
HONORATO, Bruno Eduardo Freitas; OLIVEIRA, Ana Carolina. População em situação de rua e Covid-19. In: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4., p. 1064-1078, jul./ago. 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000401064&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 24 set. 2020
PAIVA, Irismar et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. In: Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 8, p.2595-2606, 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/csc/v21n8/1413-8123-csc-21-08-2595.pdf>. Acesso em: 18 set. 2020.
PEDROSO, Bruno; SAMPAIO, Paulo; AGUIAR, Júlio. Pandemia da Covid-19 aumenta número de pessoas sem-teto no Rio; veja depoimentos. In: Portal de Notícias G1, 29 jun. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/29/pandemia-da-covid-19-aumenta-numero-de-pessoas-sem-teto-no-rio-veja-depoimentos.ghtml. Acesso em: 25 set. 2020.
REIMBERG, Juliana. Pandemia de Covid-19 expõe vulnerabilidades estruturais da população em situação de rua. In: FGV/CEPESP, 13 abr. 2020. Disponível em: <http://www.cepesp.io/pandemia-do-covid-19-expoe-vulnerabilidades-estruturais-da-populacao-em-situacao-de-rua/>. Acesso em: 18 set. 2020.
SCAFFO, Daniela. Número de Moradores de rua no Rio dispara na pandemia. In: Planeta em Foco, Site eletrônico de informações, 8 set. 2020. Disponível em: <https://plantaoenfoco.com.br/cidades/numero-de-moradores-de-rua-no-rio-dispara-na-pandemia/>. Acesso em: 24 set. 2020.
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