Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma ferramenta que promove a manutenção e aquisição de alimentos por parte da rede pública de educação, apresentando importante papel quanto ao tipo de alimento adquirido e que será fornecido para as escolas, sendo uma porta de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. A agricultura familiar apresenta importante papel de manutenção do PNAE, principalmente em municípios interioranos, uma vez que oportuniza a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados na alimentação ofertada aos estudantes, ao passo que estimula a produção e venda de alimentos de pequenos produtores locais. Conforme preconiza a lei nº 11.947/2009, a compra de alimentos no âmbito do PNAE deve ser de no mínimo 30% proveniente da agricultura familiar. Objetivo: Revisar sobre a realidade brasileira quanto à utilização da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, a partir de estudos publicados entre 2018 a 2022, que abordasse o tema agricultura familiar e as práticas da alimentação escolar. A busca dos artigos foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde, especificamente nas bases de dados Lilacs e Medline, com utilização dos descritores “Alimentação escolar”, “Segurança alimentar” e “Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação”, além do termo “Agricultura familiar”, combinados. Ao final, foram selecionados 4 artigos, publicados em língua portuguesa, os quais estavam alinhados ao objetivo do estudo. Resultados: A aquisição de alimentos provenientes de agricultores familiares é vista não somente como um estímulo aos produtores locais que utilizam esta atividade como principal fonte de renda, mas como um estímulo à cultura local e ao consumo de alimentos in natura, adaptando os cardápios escolares à safra mensal. Observa-se que fatores como burocracia e regularização de documentação, adaptação dos cardápios escolares, pagamento aos produtores pelos produtos fornecidos, além da falta de assistência quanto ao necessário para a produção e fornecimento dos alimentos, são os problemas mais recorrentes para a manutenção e continuidade do fornecimento dos produtores ao PNAE. Contudo, o principal problema relatado nos estudos é a falta de planejamento e aquisição de alimentos, não utilização do percentual mínimo recomendado por lei (30%) pelos municípios e o desconhecimento dos administradores dos recursos quanto à importância do estímulo à agricultura familiar. A bibliografia consultada aponta que, quando o programa de alimentação escolar é regido por nutricionista, ocorre utilização acima do percentual mínimo, variando de 40 a 80% para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Outro fator relatado é falta de registros da utilização do fundo financeiro, não ficando esclarecido para que foram destinados os valores. Considerações finais: O cumprimento integral do PNAE quanto à aquisição de insumos provenientes da agricultura familiar encontra-se fragmentado em função de fatores diversos, desde o planejamento pouco efetivo da compra dos alimentos, quanto da assistência ao agricultor familiar, além da irregularidade recorrente quanto a aquisição abaixo dos 30% estabelecida em lei, ficando estes pontos sanáveis, a fim de do fortalecimento do programa.
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