INTRODUÇÃO: O programa bolsa família é um programa social que tem por fito, dentre outros motivos, efetivar o direito à alimentação o qual se transformou em um direito social de segunda geração com a Emenda Constitucional n° 45. Por ser um direito de segunda geração, o Estado tem a obrigação de efetivá-lo e uma das soluções que foi criada para isso foi a criação do programa bolsa família. Uma postura intervencionista do Estado na sociedade brasileira, com o objetivo de minimizar as situações de desigualdade, onde fundamenta-se nos princípios constitucionais vigentes no ordenamento pátrio, especialmente o da dignidade da pessoa humana. OBJETIVO: Descrever como o programa bolsa família busca efetivar a alimentação adequada. METODO: Trata-se de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa e de natureza descritiva, reinterando a efetivação da alimentação adequada por meio do programa bolsa família do governo federal. A busca de artigos foi através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA e na base de dados Scielo, LILACS e PubMed a partir da combinação dos seguintes descritores "Alimentação” AND "Bolsa família” “Alimentação” “Direitos sociais", “Bolsa família” AND “direitos sociais”. Como critério de inclusão, utilizou-se artigos publicados no período de 2016 a 2022, em língua portuguesa, inglesa e espanhola. Foram incluídos, ainda, trabalhos acadêmicos, trabalhos não disponíveis na íntegra nas bases consultadas e aqueles que não estavam relacionados ao objetivo do estudo. Ao final da busca, foram encontrados 13 artigos relacionados com o devido tema, porém, foram utilizados 03 artigos para criação desta pesquisa. RESULTADOS: O Programa Bolsa Família decorre, especialmente, de dois fatores: (1) do reconhecimento da importância e do sucesso deste programa de transferência condicionada de renda na melhoria das condições sociais do país e do combate à fome, e pela possibilidade do enfrentamento simbólico e moral da condição de pobreza e avanços no processo emancipatório da sociedade brasileira.No estudo realizado com a população no município de Colombo foi
esclarecido que 81,6% tinha prevalência de insegurança alimentar, as 441 famílias da amostra e que a renda familiar per capita influenciou essa situação. Com o aumento da renda, diminuiu a insegurança alimentar, por meio do programa bolsa família. Outro estudo no município do Paraná/SC, observou-se que o programa bolsa família aumentou a frequência de consumo de alimentos, diminuindo os índices de insegurança alimentar. CONCLUSÃO: É possível observar que o programa bolsa família busca, dentro outros objetivos, diminuir os índices de insegurança alimentar, buscando, pois, efetivar o direito constitucional a alimentação, onde Não se pretende negar a existência de deficiências estruturais no Programa Bolsa Família, principalmente na efetiva fiscalização quanto à observância das contrapartidas estabelecidas para o recebimento dos benefícios. Contudo, não deve haver o apego exclusivo a esse aspecto falho do Programa Bolsa Família e depreciar os resultados desde a sua implementação. O programa em questão não possui condições, sozinho, de reverter o histórico cenário de desigualdade social que assola o Brasil, entretanto, é irrefutável o seu caráter emancipatório para inúmeras crianças, que podem ter acesso a uma melhor alimentação, ao acompanhamento de seu crescimento.
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