AS LACUNAS DA NORMA COMO POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • Autor
  • Maria Eduarda Teixeira Primo
  • Resumo
  •  Esse resumo aborda uma análise explicativa e comparativa a respeito da tese das lacunas da lei proposta pelo jurista italiano Norberto Bobbio, que embora considere que elas são um elemento inevitável na sociedade moderna, propõe inúmeras formas de exclusão da sua existência. Porém, é necessário observar sob uma ótica diferente, não como possibilidade de exclusão, mas como modo facilitador da obtenção de jurisprudência, pois é o modo mais fácil de acompanhar o progresso social, visto que os outros mecanismos legislativos possuem uma maior burocracia em suas positivações.

  • Palavras-chave
  • Ordenamento Jurídico, Lacunas, Norma, Flexibilização, Sistema
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Pesquisa científica na prática universitária
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