PANDEMIA DE COVID-19 NOS CONTRATOS DE COMPRA DE COMPRA E VENDA: ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CIVIL
Introdução: Este presente trabalho vem abordar a ligação da Pandemia de COVID-19 com os contratos de compra e venda, que é um tema ainda recorrente na atualidade visto que após 2 anos do controle da pandemia ainda existem consequências nas relações de compra e venda, como se observa do art. 481 do Código Civil. A exemplo disso temos a forma de contratação e cumprimento do contrato que exigiram várias exceções que antes não existiam, formas de pagamentos que se reinventaram. Objetivos: Compreender através dessa pesquisa bibliográfica a mudança à luz da hermenêutica jurídica sobre os Direitos e Deveres dos novos contratos de compra e venda de acordo com o momento em que estava sendo vivido. Método: O trabalho foi desenvolvido utilizando- se utilizando da metodologia dedutiva, tendo sido realizada a pesquisa por meio do ordenamento jurídico, da bibliografia, doutrina, artigos e reportagens sobre o assunto em questão, consolidando as conclusões para o desenvolvimento científico. Resultados: Alguns impactos da pandemia nos contratos de compra e venda: A pandemia de COVID-19 teve diversos impactos nos contratos de compra e venda, tanto para os consumidores quanto para os fornecedores, podemos destacar: Impossibilidade de cumprimento das obrigações contratuais, já que a pandemia afetou diversas atividades econômicas e sociais, impedindo muitas empresas de cumprir com suas obrigações contratuais. Isso inclui a impossibilidade de fornecer produtos e serviços, realizar entregas, entre outros; Cláusulas de força maior: Muitos contratos contêm cláusulas de força maior, que isentam as partes contratantes de responsabilidade em caso de eventos imprevisíveis e inevitáveis, como pandemias. No entanto, a aplicação dessas cláusulas pode gerar disputas jurídicas e impactar a relação entre as partes envolvidas; Revisão dos contratos: A pandemia pode levar a uma mudança nas circunstâncias que levaram à celebração do contrato, tornando-o desvantajoso ou inviável para uma das partes. Nesses casos, é possível que haja a necessidade de revisão do contrato, a fim de garantir a sua continuidade ou buscar um acordo justo para ambas as partes. ; Aumento da inadimplência: Com a crise econômica gerada pela pandemia, muitas pessoas e empresas têm enfrentado dificuldades financeiras, o que pode levar ao aumento da inadimplência nos contratos de compra e venda.; Aceleração da digitalização dos contratos: Com o aumento do distanciamento social e a necessidade de evitar o contato físico, muitos contratos têm sido celebrados e executados de forma digital, o que pode levar a novos desafios jurídicos e de segurança da informação. Conclusão: Concluísse que pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo nos contratos de compra e venda, uma análise cuidadosa da sua aplicação à luz do Direito Civil e a busca de soluções jurídicas para as disputas que possam surgir entre as partes envolvidas.
Descritores: Pandemia; Código Civil; Contrato.
Referências:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 537.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. O processo como instituição de garantia. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 16 nov. 2016.
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