INSEMINAÇÃO CASEIRA: ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO DIREITO DIANTE DESTE NOVO MÉTODO DE REPRODUÇÃO HUMANA

INSEMINAÇÃO CASEIRA: ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO DIREITO DIANTE DESTE NOVO MÉTODO DE REPRODUÇÃO HUMANA

• Autor
• Lia Mara Gomes Lima
• Co-autores
• Naida Maria Rosa Montenegro , Me. Nadhyel Anderson Freires de Sousa Lima
• Resumo

• A inseminação caseira tem ganhado adeptos nos últimos anos, sua prática ainda pouco conhecida causa preocupação aos profissionais de saúde, devido a uma maior probabilidade de contrair doenças (MARQUES, 2022). O ordenamento jurídico, por sua vez, não dispõe sobre qualquer norma proibitiva, fato este que torna de suma importância a análise sobre o referido tema, vez que, versa sobre direitos considerados fundamentais, como a vida, saúde e liberdade. O presente estudo tem o objetivo de identificar a multidisciplinaridade existente no ramo do Direito de Famílias com a área da saúde visando a legitimação da inseminação caseira. Para tanto, utiliza-se o método exploratório, com pesquisa qualitativa e quantitativa, busca bibliográfica em artigos científicos, sites e jurisprudências. De antemão, os resultados obtidos denotam que é crescente a procura, principalmente por casais homoafetivos do sexo feminino ou que não tenham condições de realizar o procedimento in vitro, com riscos iminentes à saúde por conta de possível IST – Infecção Sexualmente Transmissível (MARQUES, 2022), além de um aumento da demanda judiciária para promover o registro civil de filhos oriundos de inseminação caseira, constando no TJCE em torno de 13 processos sobre esse tema, entre os anos de 2020 a 2023 (TJCE, Jurisprudências). Conclui-se que a regulamentação deste novo método de reprodução humana é urgente, considerando o aumento de pessoas adeptas a essa prática, considerando ainda os empecilhos médicos que demonstram prejuízos a vida tanto da mãe como do bebê, posto isto, a partir da ação conjunta entre a medicina e o direito pode-se obter uma resolução adequada que garanta o direito à vida, à liberdade, em especial a saúde. Ademais, é importante que haja essa ruptura de família “tradicional” para dar espaço às novas formulações familiares contemporâneas baseadas essencialmente pelo afeto, com isso, a interação do direito com as outras áreas, sobretudo a saúde, fomentando a atividade do advogado em conjunto com o médico é fundamental para garantir essa legitimação, precipuamente a fim de evitar a ideia de sujeitos marginalizados, sem nenhum tipo de regulamentação quanto a sua forma de convivência.

• Palavras-chave
• Inseminação caseira; Saúde; Direito.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• I Mostra Científica de Pesquisa

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