OS DIREITOS E DESAFIOS LEGAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE NO BRASIL.

  • Autor
  • Larissa kelly Santos de Sousa
  • Co-autores
  • Márcia Kelly dos Santos Lima , Carlos Roberto da Silva Maia
  • Resumo
  • Introdução: As pessoas com deficiência ( PcD) possuem limitações físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais que podem afetar sua participação no meio da sociedade. Essas pessoas precisar de outras pessoa para realizar as atividades do dia a dia, e para se deslocar de um determinado lugar para outro. Elas precisar de igualdade social vendo em vista que as mesmas possuem dificuldade de locomoção e muitos ambiente não possuir estruturas para recebê-las causando assim muitas das vezes constrangimento a essa pessoas. Objetivo: Analisar os desafios que pessoas com deficiências enfrentam no Brasil. Método: Refere-se ao método de revisão de literatura, foram utilizadas as bases de dados Brasil Scientific Electronic Library Online ( SciELO) e biblioteca em saúde virtual (bvs). Foram encontrados ao todo 10 artigos mas somente três foram analisados, os que destacava de forma mais objetiva os desafios que esta pessoas com eficiência enfrentam. Foram 2 da bvs e 1 do SciELO e todas em português. Desenvolvimento: Segundo os dados divulgados pelo IBGE e MDHC, Atualmente no Brasil temos cerca de 18,6 milhões de pessoas portadora de deficiência . A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 em seu art 1° instituiu a inclusão de pessoas com deficiência, destinada a assegurar e a promover, condições de igualdade, entretanto, apesar dos avanços legislativos, a realidade de pessoas com deficiência no Brasil ainda tem muitos desafios. A falta de acessibilidade em espaços públicos e privados, a discriminação no mercado de trabalho, a falta de políticas públicas efetivas e a falta de conscientização da sociedade são apenas alguns dos obstáculos que as pessoas com deficiência ainda enfrentam diariamente. Conclusão: Existem leis própria para a inclusão de pessoas com deficiências, mas ainda é fundamental que o Estado, a sociedade civil e as empresas trabalhem juntos para garantir a efetiva inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. A diversidade e a inclusão são valores fundamentais para uma sociedade justa e igualitária, e devem ser promovidos e respeitados por todos.

  • Palavras-chave
  • direito, igualdade, constituição federal, deficiência
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • I Mostra Científica de Pesquisa
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O desenvolvimento de atividades de cunho científico-acadêmico no Centro Universitário Inta (UNINTA) Campus Itapipoca  possibilita contextualizar o ensino superior em meio aos diversos discursos que se constroem na atualidade, mostrando sua identidade, originalidade e contribuição para as ciências e a sociedade entre as diversas instituições que compõem o cenário acadêmico cearense. Para tanto, a VII SEMANA ACADÊMICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA (UNINTA) CAMPUS ITAPIPOCA visa promover debates relacionados à relação entre Conhecimento e Prática, bem como divulgar as produções científicas da comunidade acadêmica da referida IES e áreas afins das cidades circunvizinhas de Itapipoca.

  1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
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    • Há limitação no número de autores por trabalho: 06 (seis), sendo pelo menos um deles professor de instituição de ensino superior (IES) ou profissional com diploma de nível superior(orientador). Portanto, a presença de um professor ou profissional entre os coautores é obrigatória.
    • A apresentação oral é individual e deverá ser realizada, prioritariamente, pelo autor principal do resumo.

 

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