Introdução: O acesso à justiça está previsto no artigo 5°, XXXV da Constituição Federal, elencado dentro dos Direitos e Garantia Fundamentais do Estado democrático de direito, sendo responsável por tonar viável a resolução dos conflitos que decorrem da vida em sociedade, garantindo a proteção legal de todos aqueles que provocam a jurisdição. Entretanto, essa linha de pensamento não se concretiza em sua totalidade, no que desrespeito a acessibilidade das minorias étnicas, para esses o acesso à justiça é frequentemente limitado pelas barreiras sociais, econômicas e culturais. A presente pesquisa busca, refletir sobre o acesso à justiça para as populações tradicionais brasileiras, abordando de forma crítica as dificuldades enfrentadas por esses grupos, na efetiva utilização dos sistemas de justiça brasileiro. A fim de garantir formas para superar os desafios na promoção de uma justiça igualitária para os diferentes seguimentos da sociedade. De maneira a não desprezar os aspectos sociais, culturais e econômicos enfrentados por essas populações. Objetivo: Investigar os desafios enfrentados pelas minorias étnicas no acesso à justiça, discutindo a discriminação sistêmica, as barreiras linguísticas e culturais. Método: Foi realizado uma revisão bibliográfica no material doutrinário jurídico sobre o acesso à justiça das minorias étnicas, bem como foram feitas pesquisas na Constituição Federal de 1988 para a orientação sobre a normatização do acesso à justiça. Resultados: Mediante o que foi apresentado, é possível constatar que essa parte da população enfrenta barreiras significativas no exercício de seus direitos legais, bem como a questões socioeconômicas em relação ao judiciário pago, o obstáculo da linguagem sistêmica do judiciário que se apresenta demasiadamente distante da cultura de origem dos povos e a ausência de informações praticas sobre a funcionalidade do judiciário brasileiro. Partindo dessa premissa, surge a necessidade de compartilhar informações da real dificuldade existente. Conclusão: Diante do exposto, compreendese a importância na discussão desta temática para que se torne explicito a vulnerabilidade dos grupos étnicos no Brasil e as dificuldades do acesso à justiça, de fato torna-se evidente a necessidade de ações concretas e coordenadas para promover uma maior equidade no sistema jurídico. Para isso, é mister reformas significativas para garantir que todos os membros da sociedade tenham acesso efetivo da justiça. Diante disso, propõe-se como alternativa de intervenção efetiva a implementação de equipes especializadas, junto ao Núcleo de práticas Jurídicas do Faculdade Unita Itapipoca, prestando atendimento jurídico gratuito e pessoalizado nas comunidades indígenas
O desenvolvimento de atividades de cunho científico-acadêmico no Centro Universitário Inta (UNINTA) Campus Itapipoca possibilita contextualizar o ensino superior em meio aos diversos discursos que se constroem na atualidade, mostrando sua identidade, originalidade e contribuição para as ciências e a sociedade entre as diversas instituições que compõem o cenário acadêmico cearense. Para tanto, a VII SEMANA ACADÊMICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA (UNINTA) CAMPUS ITAPIPOCA visa promover debates relacionados à relação entre Conhecimento e Prática, bem como divulgar as produções científicas da comunidade acadêmica da referida IES e áreas afins das cidades circunvizinhas de Itapipoca.
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Apoio: Direção do Centro Universitário Inta (UNINTA) Campus Itapipoca
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