ICMS VERDE E DESMATAMENTO: UMA ANÁLISE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

ICMS VERDE E DESMATAMENTO: UMA ANÁLISE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

• Autor
• HUGO ALESSON PASSOS DA SILVA
• Co-autores
• LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU
• Resumo

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  No Brasil, o desmatamento é mensurado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) e Sistema de Detecção em Tempo Real na Amazônia (DETER), ambos sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O ICMS Verde enquanto instrumento extrafiscal de fomento à gestão ambiental municipal pode contribuir para a redução do desmatamento. O trabalho analisou os registros de desflorestamento do PRODES referentes aos Municípios da Região Metropolitana de Belém, a partir da adoção da política de ICMS Verde, no ano de 2012. Realizou-se pesquisa exploratória bibliográfica e legal, bem como coleta e análise de dados do PRODES/INPE e do ICMS Verde (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará/SEMAS), disponíveis nos sites das instituições. Os resultados indicam que no Município de Castanhal foi registrado o maior desmatamento acumulado (905,75km²), seguido por Santa Izabel do Pará (537,26km²) e Barcarena (333,23 km²). No período analisado nota-se o progressivo aumento dos valores de ICMS Verde destinados aos Municípios. O maior montante foi repassado à Ananindeua e Marituba, enquanto que a taxa de desmatamento medido pelo PRODES manteve-se fixa a partir de 2012, ano de instituição da política no Estado do Pará. Entretanto, nos demais Municípios estudados, a taxa de desmatamento ascendeu, seguida dos valores de repasse de ICMS Verde, impossibilitando estabelecer-se relação direta entre os recursos recebidos e os registros de desmatamento. A pesquisa mostra que a instituição de instrumentos financeiros, econômicos e tributários pelos entes federativos alia-se à observação via satélite, fortalecendo as estratégias de gestão, defesa e preservação dos biomas frente às questões ambientais. O exercício da gestão ambiental é requisito da política de ICMS Verde, que vem auxiliando no combate ao desmatamento e a integração dos Sistemas Nacionais, Estaduais e Municipais de Meio Ambiente também auxiliará no enfrentamento da problemática ambiental.

   

• Palavras-chave
• ICMS, Repasse, Desmatamento.
• Área Temática
• Gestão Ambiental