LEI MARIA DA PENHA

  • Autor
  • Greice keli dos santos
  • Co-autores
  • Maria Jeniana Rodrigues
  • Resumo
  •  

    O trabalho tem como objetivo analisar a lei Maria da Penha e quais são os amparos legais oferecidos para mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Goiás. De acordo com a História das mulheres no Brasil, observa-se que a violência doméstica tem suas raízes no passado que definia o papel da mulher no âmbito familiar e consequentemente social, onde ela deveria se subordinar ao homem estabelecendo assim o poder masculino em uma sociedade patriarcal. Com a criação da constituição da República Federativa do Brasil, promulgada 05 de outubro de 1988, houve uma grande avanço democrático no país, relacionada as regras jurídicas que reconfiguraram as relações familiares. Um grande marco na história brasileira ao combate a violência contra mulher é a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha que garante e protege mulheres contra quaisquer tipos de violência seja violência doméstica, física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. A lei define violência doméstica como violação dos direitos humanos, criando parâmetros de investigação metodológica e efetivando as punições, tornando-as mais severas e criando juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher para uma maior abrangência dos casos. Recentemente ouve uma intervenção do Governo Federal com Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, que prevê que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar poderá ser obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS) e pelos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas, Tornando mais rigorosa a Lei Maria da Penha. Desse modo o projeto de pesquisa busca analisar os números de violência doméstica contra as mulheres no estado de Goiás e o amparo que a lei oferece as vítimas, esse projeto será utilizado para construção da monografia com a finalidade de conclusão do curso de História. Como metodologia foi  utilizada pesquisa bibliográfica, abrangendo diversas fontes tais como artigos, livros, Declaração Universal dos Direitos Humanos e legislação. O projeto sugere uma futura pesquisa de campo qualitativa para apuração de dados. Como fundamentação teórica foram utilizados os estudos de Maria Berenice Dias (2015), Sérgio Ricardo Souza (2007) e dados apresentados pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

     

  • Palavras-chave
  • Violência. Mulher. Goiás
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Pesquisas em diversidade e inclusão
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Apresentação

Os cursos de História e Pedagogia da Universidade Estadual de Goiás campus Goianésia informam que o VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEG campus Goianésia,  irá acontecer dos dias 08/10 a 11/10/2019. O evento, de acontecimento Anual, trará ao público discussões acerca de importantes políticas educacionais e seus reflexos na educação.

O Simpósio conta com especialistas das principais Instituições de Ensino Superior do estado (UFG, PUC-GO, FACEG e UEG)  para promover reflexão, interlocução e aprofundamento teórico,  por meio de palestras e debates sobre as políticas públicas atuais voltadas para a educação, com mesas-redondas, simpósios temáticos posteres e minicursos.

O principal objetivo do Simpósio, é oferecer aos estudantes das graduações em licenciatura, pós-graduação, egressos, docentes e profissionais da área educacional, debates referentes às principais questões tratadas nas políticas educacionais, socializar e divulgar resultados de pesquisas que comprovem transformações e progressos no campo educacional.

Expediente

Comissão organizadora 

Corpo editorial da revista:

Professores membros:

Arlene Alves Antunes Pereira
Bráulio Fernando da Silva
Cristina Araújo Oliveira
Dario Leopoldino da Costa
Euzeanne Elias de Souza Rodrigues
Hermes Gonçalves da Silva
Kátia Regina Rodrigues de Oliveira
Leicy Francisca da Silva
Maria das Graças Bueno da Silva
Nilma Cristina MirandaToledo
Sebastiana Perpétua Rezende Silva
Ubiraci Victovik do Nascimento

Periodicidade da publicação: Anual
Idioma que serão aceitos os artigos: Português


Autor corporativo:

Universidade Estadual de Goiás - Campus Goianésia(UEG)
Rua 35 nº 436 - Setor Sul
CEP 76381-089
Goianésia-GO, Brasil

Contato Principal

Maria das Graças Bueno da Silva
Diretora do câmpus Goianésia
Universidade Estadual de Goiás
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Telefone: +55 62 3353 4277
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Periodicidade da publicação: Anual

Modalidade de publicação: On-line

Idioma que serão aceitos os artigos: Português

RESUMO SIMPLES - PÔSTER

Normas para Resumo científico de trabalho concluído ou em andamento (apresentação na forma de pôster)

  1. Os resumos deverão estar digitados em editor de texto Word (Office 97-2016), fonte Arial, estilo normal, tamanho 12, em português, espaçamento simples (1,0) entre linhas.
  2. Utilizar as seguintes margens: superior e esquerda 3.0 cm, margem direita e inferior 2.0 cm; fonte Arial, estilo normal papel A4.
  1. Os resumos deverão conter os seguintes itens:

Título: o título do resumo deverá ser em letra maiúscula, em negrito, centralizado, fonte Arial, estilo normal, tamanho 12.

Nomes e sobrenomes dos autores: deverão ser escritos nesta ordem e estar três linhas abaixo do título (pular duas linhas), alinhados à direita. Utilizar fonte Arial, tamanho 12.

Escrever apenas nome e sobrenome dos autores, em forma de texto corrido, separados por vírgula. Não escrever qualquer outro termo, como autor e coautores, professor orientador etc.

Informações do autor/autores: deve ser escrito em nota de rodapé em fonte Arial, tamanho

10. Conter apenas filiação institucional e e-mail do autor(s), formação, curso que frequenta e ou professor orientador.

Corpo do resumo estruturado: deverá estar duas linhas abaixo do endereço do autor (pular uma linha). O corpo do resumo deverá estar no modo justificado, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples entre linhas e conter no mínimo 300 e no máximo 400 palavras. Os resumos devem ser em parágrafo único sem incluir figuras, tabelas ou referências.

Devem constar nos resumos: Introdução; Objetivo; Metodologia ou Material e Métodos; Resultados/ ou discussões (parciais ou concluído); Considerações finais.

Palavras-chave: Redigir na linha abaixo do parágrafo do resumo (sem pular linha) em fonte Arial, tamanho 12, com inicial maiúscula, separadas por ponto. Deverá conter três palavras- chave.

Fonte de Financiamento: Após os autores pular uma linha e informar fontes de financiamento (custeio, quando for o caso), em letra Arial, tamanho 12.

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PÔSTERES

A apresentação do pôster deverá obedecer aos seguintes itens:

  • Tamanho sugerido de 120 cm (altura) x 90 cm (largura).
  • O pôster deve conter: título, autores, endereço de e-mail do autor(s), uma breve introdução, objetivos, metodologia ou material e métodos, resultados (parciais ou concluídos), considerações finais e referências.
  • Deve-se utilizar o uso de recursos visuais, como imagens, quadros, tabelas, figuras e fotos, no pôster.
  • O tamanho da fonte deve ser suficiente para permitir a leitura a uma distância de 2 metros (sugere-se tamanho 32 para o texto principal, em espaço 1,5 entre linhas).
  • Pode – se imprimir o pôster em papel ou lona de vinil.
  • No dia e horário da apresentação do pôster, os apresentadores, devidamente inscritos no evento, deverão ficar disponíveis ao lado de seu pôster durante todo o período preestabelecido. A ausência ou afastamento do apresentador do pôster no horário determinado implicará no não recebimento do comprovante de apresentação.
  • A confecção do pôster será de responsabilidade do autor(s), seguindo as normas estabelecidas. Os locais e horários de apresentação do pôster serão divulgados na semana do evento.

Obs: Os grupos de pôsteres deverão conter no máximo quatro componentes, incluindo o professor orientador.

  • Pesquisas na educação superior
  • Pesquisas na educação básica
  • Pesquisas em História
  • Relatos de experiências
  • Pesquisas em diversidade e inclusão
  • Pesquisas na educação superior
  • Pesquisas na educação básica
  • Pesquisas em História
  • Relatos de experiências
  • Pesquisas em diversidade e inclusão

Organização:

Cursos de História e Pedagogia da Universidade Estadual de Goiás - Câmpus Goianésia.

Corpo editorial/Comitê científico:

Professores membros:

Arlene Alves Antunes Pereira
Bráulio Fernando da Silva
Cristina Araújo Oliveira
Dario Leopoldino da Costa
Euzeanne Elias de Souza Rodrigues
Hermes Gonçalves da Silva
Kátia Regina Rodrigues de Oliveira
Leicy Francisca da Silva
Maria das Graças Bueno da Silva
Nilma Cristina MirandaToledo
Sebastiana Perpétua Rezende Silva
Ubiraci Victovik do Nascimento

 

Endereço postal

Universidade Estadual de Goiás - Campus Goianésia(UEG)
Rua 35 nº 436 - Setor Sul
CEP 76381-089 
Goianésia-GO, Brasil

Contato Principal

Maria das Graças Bueno da Silva
Diretora do câmpus Goianésia
Universidade Estadual de Goiás
Rua 35 nº 436 - Setor Sul
CEP 76381-089 
Goianésia-GO, Brasil
Telefone: +55 62 3353 4277
E-mail: buenograca@bol.com.br

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