CORPO QUE ADMINISTRA A DIFERENÇA: PERMANÊNCIA TRANS E OS DESAFIOS DA GESTÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

CORPO QUE ADMINISTRA A DIFERENÇA: PERMANÊNCIA TRANS E OS DESAFIOS DA GESTÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

• Autor
• Benjamin Oliveira da Silva
• Co-autores
• Fabrício Ramos Neves
• Resumo

• Este trabalho centra-se na análise crítica e interseccional, por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, das políticas institucionais de permanência, com foco na experiência de estudantes transgênero cotistas, especialmente no momento em que a identidade de gênero passa a exigir reconhecimento formal por parte da instituição. A investigação se ancora na análise documental para examinar dispositivos como o Estatuto da Igualdade, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e a Resolução Normativa nº 181/2023 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma das poucas normativas que reconhecem formalmente a identidade de pessoas trans no contexto universitário. Além disso, o presente estudo incorpora as diretrizes do Programa Federal de Ações Afirmativas, ressaltando a importância da sensibilização dos agentes públicos quanto à relevância das ações afirmativas como instrumentos de proteção dos direitos humanos e de redução das desigualdades de raça, etnia, gênero, deficiência e condição socioeconômica. A reflexão teórica fundamenta-se em autores cujas contribuições permitem compreender a complexidade das opressões interseccionais e os limites da estrutura universitária em acolher a diversidade em sua plenitude. Esses referenciais teóricos sustentam a análise de que a permanência universitária de sujeitos trans cotistas exige mais do que políticas genéricas: demanda a formulação de estratégias específicas que articulem a diversidade como eixo central da política educacional, e não como exceção ou concessão. Os resultados demonstram que, embora haja normativas voltadas à inclusão, ainda persiste uma lacuna entre o discurso oficial da equidade e as práticas institucionais efetivas. A construção de um ambiente universitário justo passa, necessariamente, pela incorporação da perspectiva interseccional na formulação e execução de políticas públicas, assegurando que o acesso seja acompanhado de permanência qualificada.

• Palavras-chave
• Políticas públicas, Permanência estudantil, Administração pública, Interseccionalidade, Gestão inclusiva.
• Área Temática
• Administração Pública, Governo e Terceiro Setor (AGT)