ARRANJO INSTITUCIONAL E IMPLEMENTAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

ARRANJO INSTITUCIONAL E IMPLEMENTAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

• Autor
• Marcelo de Melo Mendes
• Co-autores
• Luciana Assis Costa
• Resumo

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  Introdução: Com o advento das Convenções dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD’s), realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2006, os países signatários à ONU têm contemplado, em seus arcabouços legais e nas suas políticas públicas, direitos de Esportes e Lazer para o público de PCD`s. Em Portugal, país de Estado Unitário, o poder local é representado pelas Câmaras Municipais, responsáveis pelas implementações das políticas de Esporte e Lazer. Objetivo: Compreender o arranjo institucional que subsidia a política pública de esporte e lazer para PCD’s da Câmara Municipal de Lisboa. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de doutorado em andamento, de  caráter qualitativo e exploratório, que tem se desenvolvido a partir de duas técnicas de coleta de dados: análise documental e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados pessoalmente 5 burocratas de médio escalão da Câmara Municipal de Lisboa e analisados 36 documentos relativos ao arcabouço legal que regulam os direitos dos PCD’s e as implementações de políticas públicas. Resultados (parciais): A Câmara de Lisboa dispõe de um Departamento de Atividade Física e Desporto vinculado à Direção Municipal de Educação e Desporto, instância responsável pelas políticas públicas de Esporte e Lazer. Apesar de dispor de uma estrutura organizacional para a implementação desta política, constata-se a prevalência da execução indireta da política, por meio do associativismo, parceria público-privada financiada pelo Estado a partir de repasse de recursos do município à sociedade civil, como por exemplo aos clubes sociais e entidades de PCD's.  As PCD´s estão contempladas nos programas e projetos que atendem o público em geral, que somam 14, apenas um programa o Movin é específico a este público. Observou-se em alguns programas a intersetorialidade entre a política de Desporto e Educação. Encaminhamento: A partir desses resultados preliminares, percebe-se que o Município de Lisboa apresenta um arranjo institucional com o propósito de atender ao público de PCD's, dando ênfase às parcerias público-privada denominadas de associativismo. Além disso, percebe-se uma intersorialidade da política de Desporto com a Educação. A intenção deste estudo é continuar identificando a capacidade estatal do município de Lisboa, propondo uma interface com o município de Belo Horizonte.

   

• Palavras-chave
• Políticas Públicas, Lazer, Esporte, Pessoas com Deficiência
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas de Esporte

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