POLÍTICA MOVIMENTA CAMPO GRANDE E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO LAZER

POLÍTICA MOVIMENTA CAMPO GRANDE E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO LAZER

• Autor
• Rafael Presotto Vicente Cruz
• Co-autores
• Juliana Marta Antunes Ramos , Juliana Alves Porfírio , Luana Carla André , Renata Rezende Diniz Ramos
• Resumo

• Introdução: Para a legitimação dos direitos previstos nos artigos 6º e 217 da Constituição Federal sobre o lazer e esporte é preciso considerar o papel do Estado na implementação de políticas públicas, construídas em conjunto com a sociedade civil. Tais políticas se organizam no município de Campo Grande-MS, a partir do Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer (Lei Municipal n. 327/2018) e do Plano Municipal de Esporte e Lazer (Lei Municipal n. 6.552/2021), coordenadas pela Fundação Municipal de Esportes (FUNESP) e desenvolvidas por meio da chamada Política Movimenta Campo Grande (PMCG), a qual tem por objetivo incentivar a prática de atividades físicas e esportivas (AFES) e valorizar a cultura local, a partir da oferta de atividades vinculadas à cultura corporal que atendam aos anseios e necessidades da comunidade, ao contribuir para a transformação do seu estilo de vida e a promoção da vida com qualidade e o bem viver. Objetivo: Apresentar um relato de experiência sobre o desenvolvimento das políticas públicas de esporte e lazer no município de Campo Grande-MS. Metodologia: Análise da legislação que institui a PMCG (Decreto n.13.903, de 25 de junho de 2019). Resultados: A PMCG estabelece diretrizes estratégicas e objetivos mais amplos, sendo composta por programas, que apresentam linhas temáticas, e projetos, que apresentam as ações concretas (ARMANI, 2004). Atualmente são desenvolvidos os programas: Esporte e Lazer da Comunidade; Formação e Especialização Esportiva; Campo Grande em Ação; Memória Esportiva; Formação Profissional; Infraestrutura Esportiva; Financiamento de Projetos Esportivos. O principal projeto desenvolvido na área de lazer é o “Lazer e Cidadania”, vinculado ao programa Esporte e Lazer da Comunidade, o qual possui cerca de doze mil participantes, sendo oferecidas mais de 40 modalidades de AFES, ministradas por 150 profissionais de Educação Física em 90 núcleos, nos equipamentos de esporte e lazer das sete regiões da cidade, como parte da ressignificação do acesso e utilização dos mesmos, com mais de um milhão de atendimentos anuais. Conclusão: O projeto oportuniza a legitimação do direito ao lazer aos cidadãos campo-grandenses, fazendo parte da vida das pessoas e tornando acessível tais práticas, como espaço de conhecimento e desenvolvimento humano.

• Palavras-chave
• Políticas Públicas; Direito Social; Lazer.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas de Lazer

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