Introdução: As politicas de esporte e lazer para idosos estão elencadas no rol de direitos sociais que devem ser assegurados ao cidadão por meio de ações públicas. A legislação brasileira estabelece normas que caracterizam o esporte e o lazer como direito, componente suplementar da formação integral das pessoas, ao passo que, a Organização Mundial da Saúde denomina de “envelhecimento ativo” as politicas e programas que melhorem as condições de saúde da pessoa idosa. Neste sentido, cabem aos legislativos municipais atuarem na legislação e fiscalização dessas politicas. Objetivo: O objetivo deste estudo é identificar quais são as proposições do legislativo municipal que estão em consonância com o tema proposto, sua finalidade e abrangência no município de Toledo-PR. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, tendo como base documentos captados no site oficial da Câmara Municipal de Toledo, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Resultados: Foram encontrados 22 documentos denominados de “Projetos de Lei” no período compreendido entre 2012 a 2023. Destes “Projetos de Lei” direcionados a população idosa, dez correspondem ao Programa de Apoio aos Grupos de Idosos Legalmente Constituídos do Município de Toledo, cujo objetivo é realizar um repasse financeiro para a manutenção das atividades de lazer destes grupos, e, são de iniciativa do poder executivo. Os dez projetos de Lei constituíram-se em Lei Municipal. Do ano de 2011 até o ano de 2023, foram apresentadas 230 indicações na câmara de vereadores referentes à pessoa idosa, sendo 122 indicações de implantação de academias da terceira idade (ATIs) e 14 de manutenção destes espaços, uma indicação relata a construção de piscina para a prática de natação e hidroginástica para idosos, 3 indicações mencionam a criação de centros de convivência para idosos, uma indicação solicita melhoria da sala de ginástica para idosos e uma requer a implantação de mesas para a prática de jogos de tabuleiro junto as ATIs. Conclusões: Observa-se uma fragilidade na atuação legislativa a respeito da politica de esportes e lazer para idosos no município de Toledo, e, embora o esporte e lazer sejam fenômenos distintos, constata-se que de certa forma, são convergentes.
É com muita satisfação que publicamos os trabalhos aprovados e apresentados no V Seminário Brasileiro de Políticas de Esporte e Lazer (SBPEL), realizado na cidade de Maringá - PR entre os dias 30 e 31 de março de 2023.
Comissão Científica
Prof. Dr. Alisson Bertão Machado (IFPR)
Profa. Ms. Andressa Peloi Bernabé (UEM / Uningá)
Profa. Ms. Fernanda GImenez Milani (Uningá)
Prof. Dr. Edson Hirata (UTFPR)
Prof. Dr. Fernando Augusto Starepravo (UEM)
Prof. Ms. João Paulo Melleiro Malagutti (UEM)
Profa. Ms. Márcia Franciele Spies (UFPR / Prefeitura de Toledo)
Prof. Dr. Rafael Octaviano de Souza (UEM / Prefeitura de Paranavaí)
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