COMUNICAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA PARA O CONTROLE SOCIAL DO SUS

COMUNICAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA PARA O CONTROLE SOCIAL DO SUS

• Autor
• Ana Luisa Camilo SVERSUTTI
• Resumo

• O presente trabalho, fruto da conclusão de pós-graduação, objetiva indicar como a Comunicação Popular e Comunitária pode contribuir para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando que há convergências entre as características deste tipo de comunicação com as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.

  Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo e compõe a estrutura da gestão do SUS, seja municipal, estadual ou nacional. Eles são constituídos pelos segmentos de usuários (50% das vagas), de trabalhadores de saúde (25% das vagas) e gestores e prestadores (25% das vagas) (MINISTÉRIO DA SAÚDE).

  Para relacionar controle social e comunicação popular e comunitária, é preciso falar sobre participação e cidadania. Para Pedro Demo (2001, p. 66) o próprio exercício de participar promove autopromoção e um processo cidadão e democrático. 

  Nesta perspectiva, destacamos os movimentos sociais como espaços importantes de participação popular na busca da cidadania e democracia, apesar das limitações, principalmente quando negociam com o Estado (PERUZZO, 1998). Suas ações não indicam uma ruptura com o sistema, mas trazem conquistas reais à sociedade, como a atuação na criação do SUS.

  A história da saúde no Brasil remonta a constituição federal de 1891, porém, no primeiro momento organizações privadas criadas para determinados grupos de trabalhadores eram praticamente as únicas atuantes (LIMA et al, 2011, p. 32).

  De lá, até a implantação do SUS foram diversas lutas para a democratização e acesso universal à saúde pública, passando por momentos políticos marcantes, como os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e a ditadura militar. 

  Essas revindicações eram encabeçadas por movimentos sociais ligados a saúde, que durante a ditadura uniram-se a outros pela democratização (SOUZA JÚNIOR, 2016, p. 103).

  Após a redemocratização do Brasil, em 1988 foi elaborada a atual Constituição Federal. Sobre as políticas de saúde, ela prega a descentralização da gestão, o atendimento integral, priorizando ações preventivas e a participação da população, culminando na implantação do SUS e dos Conselhos de Saúde (BRASIL, 1988). 

  Ao longo das edições das Conferências Nacionais de Saúde as discussões sobre comunicação avançaram. No começo a comunicação era vista como divulgação nos meios massivos e acesso a informação, passando pela valorização dos veículos comunitários, e enfim a concebendo como estratégia para fortalecimento, democratização e participação da sociedade nas políticas do SUS.

  A comunicação popular e a comunitária estão ligadas aos processos comunicacionais desenvolvidos pelos movimentos sociais de uma determinada comunidade, a principal diferença entre as duas é que a primeira necessariamente tem atuação política. Diferenciam-se da comunicação massiva pela participação dos indivíduos. (MIANI, 2011).

  Os documentos sobre comunicação e saúde do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde indicam convergências entre as diretrizes da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (CICIS), que teve grande atuação entre 2003 e 2019, com a comunicação popular e comunitária, como o envolvimento dos movimentos sociais e comunidade e participação para o fortalecimento e democratização do SUS, permitindo apontar os Conselhos de Saúde como espaços significativos para a atuação desse tipo de comunicação.

   
• Palavras-chave
• Controle Social, SUS, Participação, Movimentos Sociais, Comunicação
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT2 - Comunicação popular, alternativa e comunitária

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