Este trabalho tem por objetivo principal fornecer uma série de ferramentas teóricas para estudar a Economia das Plataformas Digitais, nas suas dimensões meso e macroeconômicas, e explicitar as principais implicações ligadas ao desenvolvimento deste tipo de economia.
1) Inicialmente, mostrarei como, e porquê, o conceito de governança, da maneira como ele foi elaborado por Williamson (2000, 2002), constitui uma ferramenta adequada para estudar as especificidades desses mercados, a partir dos seguintes elementos: (a) o conceito de especificidade dos ativos (b) a dependência bilateral e do fato dos contratos serem incompletos se traduzem pela incerteza forte (c) a existência de custos de transação positivos.
2) Esses mercados se caracterizam por assimetrias da informação, assimetrias essas incompatíveis com a realização de um ótimo de Pareto. A partir dos modelos seminais de Akerlof (1970), Grossman e Stiglitz (1976) mostrarei porque a opacidade é uma das principais características desses mercados.
A qualidade da Informação é multidimensional: (a) na sua dimensão subjetiva, a qualidade é avaliada diferencialmente, em função das variáveis sociológicas, históricas e individuais (b) na sua dimensão objetiva, ela pode ser definida a partir das seguintes variáveis: a veracidade da informação, ou seja, o contrário de uma fake news, mas igualmente a partir do respeito dos dados privados dos consumidores/usuários. Neste sentido, é legítimo questionar a relação que existe entre as estratégias concorrências e o respeito da esfera privada (OECD, 2024).
3) Estamos na presença de uma economia dos dados: esses são fornecidos gratuitamente pelos consumidores/usuários, em troca do acesso a determinados serviços. Esses dados constituem o insumo a partir dos quais as plataformas vão elaborar os produtos que serão vendidos para fins comerciais e/ou políticas.
É preciso definir os diferentes mercados, a natureza da informação própria a cada um desses mercados e os segmentos no qual se cria o valor econômico.
4) A opacidade dos preços fornece as condições propícias ao desenvolvimento de várias modalidades de corrupção, a partir da convergência de interesses entre determinados grupos políticos e econômicos. Por outro lado, ela permite uma ingerência forte na esfera privada dos consumidores/usuários.
O regime democrático se define pela existência de três esferas relativamente autônomas: a esfera política, na qual são realizadas as escolhas coletivas, a esfera econômica e a esfera privada na qual se exercem os direitos inalienáveis do indivíduo: direito de expressão, direitos religiosos, etc.
Na configuração atual, o desenvolvimento das plataformas digitais se traduz por uma ingerência crescente na esfera política e privada, ou seja, por uma perda progressiva de autonomia dessas duas esferas: neste sentido, o capitalismo está derivando progressivamente rumo a um capitalismo autoritário, ou iliberal (Herscovici, 2024).
5) À medida que a economia das plataformas digitais é particularmente instável, até que ponto o sistema tem condição de se autoregular, nas suas dimensões sociais, políticas e econômicas? A observação das evoluções recentes permite observar rupturas sociais e políticas brutais: desenvolvimento dos movimentos extremistas (Estado Islâmico, movimentos neofascistas), contestação dos componentes democráticos e, notadamente, redução da esfera privada, ou seja, dos direitos inalienáveis do indivíduo.
Comissão Organizadora
Ulepicc-Brasil
Comitê Científico
Anderson David Gomes dos Santos (UFAL)
Aianne Amado Nunes da Costa (USP/UFS)
Ana Beatriz Lemos da Costa (UnB)
Arthur Coelho Bezerra (IBICT/UFRJ)
Carlos Eduardo Franciscato (UFS)
Carlos Peres de Figueiredo Sobrinho (UFS)
César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS)
Chalini Torquato Gonçalves de Barros (UFRJ)
Eloy Santos Vieira (UFS)
Fernando José Reis de Oliveira (UESC)
Florisvaldo Silva Rocha (UFS)
Helena Martins do Rêgo Barreto (UFC/UFS)
Janaine Sibelle Freires Aires (UFRN)
Manoel Dourado Bastos (UEL)
Marcelo Rangel Lima (UFS)
Rafaela Martins de Souza (Universidade de Coimbra)
Renata Barreto Malta (UFS)
Rodrigo Moreno Marques (UFMG)
Rozinaldo Antonio Miani (UEL)
Verlane Aragão Santos (UFS)