A importância das Políticas de Comunicação na democratização da mídia diante da concentração midiática brasileira

A importância das Políticas de Comunicação na democratização da mídia diante da concentração midiática brasileira

• Autor
• Eula Dantas Taveira Cabral
• Co-autores
• Adilson Vaz Cabral Filho
• Resumo

• A concentração da mídia é uma realidade no Brasil. Poucos conglomerados controlam os grupos locais e regionais em todo país, resultado de contratos de afiliação. Cinco conglomerados dominam a área de radiodifusão (Rede Globo, Rede TV!, Bandeirantes, SBT e Record) e cinco, de telecomunicações (Vivo, Claro, Oi, Tim e Sky), sem falar nos que têm o controle dos conteúdos digitais. Apesar de um cenário conturbado na mídia brasileira, é preciso buscar alternativas em prol da democratização da mídia no país, uma vez os brasileiros são consumidores midiáticos. Mas, como democratizar a mídia no Brasil, levando em consideração as políticas de comunicação??O conceito de democratização utilizado parte das pesquisas realizadas por Adilson e Eula Cabral desde os anos 2000. De acordo com os autores, a democratização da comunicação “leva em conta as necessidades de uma reformulação de políticas públicas para o setor, considerando a diversidade de produtores capacitados e qualificados para acessar e exercer o controle sobre os meios de grande circulação, além de implementar meios de alcance local e comunitário” (CABRAL FILHO, CABRAL, 2007, p.134).
  Em 2024 o conceito foi reformulado pelos autores, levando-se em consideração as áreas de comunicação, cultura e informação, uma vez que estão inter-relacionadas. “A democratização da comunicação, da cultura e da informação leva em consideração a reformulação das políticas públicas, a apropriação das novas tecnologias pela sociedade, a diversidade de produtores capacitados e qualificados para acessar e exercer o controle sobre os meios de grande circulação, a implementação de meios locais e comunitários e a defesa da comunicação, da cultura e da informação como direitos de todos” (CABRAL, CABRAL FILHO, 2024). ?Assim, para entender o tema proposto, trabalha-se com as pesquisas bibliográfica e documental, levando em consideração autores que analisam as políticas de comunicação, como Lima (2012), Moraes (2016), Ramos (2000), Cabral (2023), Cabral Filho (2019) e Maurício e Saback (2024).
  Como colocado no conceito de democratização da mídia faz-se de vital importância reformular as políticas públicas. É preciso rever o que o governo vem trabalhando com a sociedade brasileira e se busca cumprir os artigos constitucionais que regem a mídia no país, principalmente os artigos 220 a 224, uma vez que abrange a TV aberta, que é consumida por mais de 90% da população. A legislação da rádio comunitária, regida pela Lei n. 9.612, de 19/2/1998, e o Decreto 2.615, de 3/6/1998, que aprova o regulamento do serviço de radiodifusão comunitária, vai ser modificada em prol dos brasileiros? Streaming, dados pessoais e IA serão regulamentados, visando o melhor para cada cidadão??As políticas de comunicação precisam ser revistas, pois o que se tem hoje não está de acordo com a Constituição federal e não beneficia os brasileiros. É preciso analisar o cenário, resgatar a legislação e lutar junto com o governo atual em prol de políticas de comunicação que democratizem a mídia brasileira.?

   

• Palavras-chave
• concentração da mídia;democratização da mídia;mídia brasileira;políticas de comunicação
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT1 - Políticas de Comunicação

Voltar Download