MEDIAÇÃO CONSCIENTE DA INFORMAÇÃO E ÉTICA PÚBLICA DO CUIDADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO MOVIMENTO DA LINGUAGEM SIMPLES NO SETOR GOVERNAMENTAL

MEDIAÇÃO CONSCIENTE DA INFORMAÇÃO E ÉTICA PÚBLICA DO CUIDADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO MOVIMENTO DA LINGUAGEM SIMPLES NO SETOR GOVERNAMENTAL

• Autor
• Ana Lúcia Alexandre Borges
• Resumo

• O direito a entender tornou-se pauta no serviço público brasileiro. Durante seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a comunicação entre os eixos de sua gestão, para melhorar a interlocução com a sociedade, expor em linguagem simples o papel do Judiciário e explicar didaticamente as decisões. A medida faz sentido num país em que o nível de instrução da população ainda constitui um desafio para o pleno exercício da cidadania: em 2022, 5,6% das pessoas acima de 15 anos eram analfabetas e 6% não tinham instrução (IBGE, 2023). Assim, não basta ao Estado dar publicidade a seus serviços: é preciso facilitar o entendimento das informações (CAPPELLI, 2009) mesmo àqueles com baixo letramento.

  Nas últimas décadas, agentes públicos têm se mobilizado para que o Estado adote a chamada Linguagem Simples, que consiste numa causa social, em defesa do direito de cidadãos entenderem regras que orientam seu cotidiano, e numa técnica de redação, que permita ao leitor localizar, entender e usar a informação de que precisa (FISHER, 2021). No Brasil, um expoente do movimento é o Linguagem Simples Lab, comunidade digital formada por 450 voluntários que usa Linguagem Simples, pensamento visual e design para melhorar a comunicação governamental (BORGES, 2024).

  Neste trabalho, guiamo-nos por princípios da teoria crítica da informação (BEZERRA, 2019) ao situarmos os atores dessa mobilização como mediadores conscientes da informação, ressaltando que a mediação consciente favorece “o desenvolvimento e o fortalecimento do protagonismo social, assegurando o acesso, o uso e a apropriação da informação sob parâmetros democráticos” (GOMES, 2021, p. 3). Argumentamos, ainda, que, ao refletirem criticamente sobre as barreiras impostas pela linguagem burocrática na relação entre Estado e sociedade civil, agentes públicos conscientizam-se de seu protagonismo e assumem sua responsabilidade nesse processo de transformação social.

  Assumir a responsabilidade diante de desafios públicos é um dos quatro pilares da noção de ética pública do cuidado (STENSÖTA, 2015). Pano de fundo para nossa discussão, este modelo inspira-se na ética feminista do cuidado para orientar a construção e a implantação de políticas públicas. Além da responsabilidade, apoia-se na interdependência entre os seres humanos; no significado das relações, e na sensibilidade ao contexto, para abordar problemas conforme particularidades de cada situação. Pressupõe, assim, o respeito às diferenças entre os seres humanos por meio de uma prestação de serviços que priorize o cuidado no lugar do cumprimento cego de regras burocráticas ou da busca desmedida por eficiência e resultados – marca do neoliberalismo.

  Nesse sentido, podemos identificar a presença desses mesmos quatro princípios na prática da Linguagem Simples: entendida como política pública, a simplificação de documentos carrega a missão de ampliar o acesso às informações prestadas pelo Estado e constitui uma ferramenta para a democracia. Finalmente, discutir aspectos éticos vinculados à Linguagem Simples nos conduz a reconhecer a responsabilidade de servidores como mediadores da informação e a sustentar que, criticamente conscientes sobre seu papel, estes profissionais tornam-se aptos a enfrentar a cultura da linguagem burocrática, e, quiçá, (re)aproximar poder público e sociedade. 

   

• Palavras-chave
• Linguagem Simples, Mediação Consciente da Informação, Ética Pública do Cuidado, Serviço Público.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT7 - Estudos Críticos em Ciência da Informação

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