Introdução
A Atenção Primária em Saúde (APS) consiste na prestação de serviços com acessibilidade e longitudinalidade dirigida à comunidade. A Lei dos Cuidados Inversos (LCI), sugere que a disponibilidade de cuidado médico de qualidade tende a ser inversamente proporcional à necessidade populacional.
Objetivo
Dada a relevância desses conceitos dentro do sistema público de saúde, busca-se analisar a APS brasileira sob a ótica da LCI, refletindo sobre a relevância da formação específica na área, a Medicina de Família e Comunidade (MFC), para melhoria da prestação do cuidado.
Metodologia
Trata-se de um estudo do tipo revisão narrativa, no qual foi realizada a busca nas plataformas de pesquisa Scielo, PubMed e Trip Database por artigos sobre o tema. Foram incluídos os artigos considerados pertinentes para a fundamentação, caracterização e análise da APS e do cuidado em saúde fornecido, preferencialmente os referentes ao sistema público brasileiro, além de bibliografia específica relevante sobre o tema.
Resultados
Estudos brasileiros recentes indicam uma associação entre a presença de Médicos de Família (MF) e melhores indicadores em saúde, dentre eles mais consultas de acompanhamento e maior detecção e diagnóstico correto de condições crônicas. Destacam-se também a alteração em indicadores relacionados a otimização de recursos, como redução de internações hospitalares de condições sensíveis a APS, menor número de pedidos de exames e encaminhamentos. Essa relação também tem sido encontrada em estudos de outros países, como da Austrália e da Tailândia, reforçando os achados nacionais e a importância da especialidade a nível de resultados no sistema de saúde.
No entanto, a maior parte dos MFs no Brasil, assim como dos médicos em geral, estão atuando em regiões com indicadores socioeconômicos melhores, o que foi demonstrado tanto a nível municipal como regional, na demografia médica nacional. Assim, indica-se que a LCI se aplica dentro da APS brasileira, apesar da proposta de saúde equânime do modelo de saúde vigente.
Conclusões
Conclui-se que a MFC é uma especialidade que precisa de valorização nas políticas brasileiras, haja vista o foco do sistema de saúde na APS e os melhores resultados com que ela se relaciona. Percebe-se ainda que os incentivos públicos devem ser focados em regiões mais vulneráveis, onde o cuidado de qualidade é especialmente importante e não tem se feito disponível, de forma que o MF possa otimizar o uso de recursos e o cuidado em saúde.
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