A escassez de estudos que analisam a distribuição de médicos de Atenção Primária (AP) em Belo Horizonte (BH), impossibilita avaliar se a Lei dos Cuidados Inversos (LCI), descrita por Tudor Hart em 1971, se aplica ao município e, consequentemente, a necessidade de políticas públicas que promovam a contratação e permanência dos profissionais médicos em locais mais vulneráveis.
O presente estudo se propõe em avaliar a distribuição de médicos de AP em Saúde, com enfoque para médicos de Família e Comunidade, por categoria de Índice de Vulnerabilidade em Saúde (IVS) no município de BH e analisar sua evolução ao longo do tempo entre os anos de 2017 a 2021.
Consiste em um estudo observacional, com dados secundários, do tipo ecológico, transversal, realizado por meio da coleta, processamento e análise de dados públicos obtidos, entre os anos de 2017 a 2021, cujas unidades de estudo foram as áreas de abrangência dos Centros de Saúde pertencentes ao município de BH associadas ao IVS dessas áreas de abrangência, recalculado no estudo, em relação à distribuição dos médicos nessas regiões.
Através da pesquisa, descobriu-se que a distribuição de médicos no município de BH não segue a LCI. Os resultados encontrados foram apresentados na tabela 1 e gráfico 1 abaixo, que demonstraram que a média da razão de horas de médicos de família e comunidade, generalistas e médicos de apoio em relação a uma população de 10.000 pessoas aumenta conforme aumenta a vulnerabilidade. Entretanto, em algumas regiões de IVS muito alto, encontra-se uma redução dessa razão em relação a médicos de família e comunidade e a médicos de apoio.
Conclui-se que a distribuição dos médicos em BH segue uma proposta mais equânime, conforme previsto pelo princípio de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, regiões de mais alta vulnerabilidade carecem de médicos, especialmente médicos de família e comunidade, os quais possuem uma formação específica para cuidados de saúde na AP. Desse modo, são necessárias políticas públicas que promovam a contratação e permanência desses profissionais nas regiões em situação de maior vulnerabilidade, a fim de garantir uma saúde mais equânime para essa população, adequando-se aos princípios do SUS.