INTRODUÇÃO
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade que propõe um regime de encarceramento alternativo ao sistema prisional tradicional, por meio de processos de ressocialização, com um caráter “humanizado” e menos punitivista, dando autonomia aos recuperandos ? termo que se refere àqueles que cumpre pena na APAC ? em sua própria organização interna e oferecendo oportunidades de educação, trabalho e religiosidade. Contudo, mesmo com alguns avanços, essa instituição ainda se insere sob a lógica carcerária colonizadora.
OBJETIVO
O presente trabalho buscou compreender o acesso integral à saúde por parte das privadas de liberdade da instituição, a partir da percepção das recuperandas, atentando-se para os vieses sociais e acadêmicos, pautando-se no princípio de equidade do SUS.
METODOLOGIA
Foram utilizadas estratégias metodológicas distintas, como pesquisa bibliográfica e realização de 11 encontros em grupo guiados por pesquisa narrativa semi-estruturada, com o fito de analisar como se dá o acesso à saúde pelas mulheres privadas de liberdade na APAC estudada
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RESULTADOS
Observou-se que não há no local uma estrutura de saúde integrada à cobertura do SUS, de tal forma que o atendimento das mulheres é feito majoritariamente por voluntários e em virtude de parceria com as universidades locais. Dessa forma, a assistência médica prestada depende da boa vontade e da disponibilidade dos profissionais que querem prestar seus serviços para a Associação, podendo-se observar que a instituição supervaloriza o voluntariado. Fica claro que muitas recuperandas conhecem seus direitos e gostariam de reivindicá-los, mas isso é impedido por burocracias e falhas no sistema de saúde, o qual deveria abranger essas mulheres, mas não o faz. Isso pode ser demonstrado pelo fato de as mulheres terem solicitado ao grupo de acadêmicos que explicassem para elas o funcionamento do SUS, para que estas pudessem entender mais a fundo como poderiam lutar pelos seus direitos dentro daquele espaço.
CONCLUSÃO
Percebeu-se que o acesso à saúde pelas recuperandas é precário nos atendimentos providos tanto interna quanto externamente. Além da falta de estrutura para um espaço de atendimento médico na unidade das mulheres ? sendo estas atendidas em salas de aula e bibliotecas ?, o caráter voluntário torna os atendimentos longitudinais pouco fixos e sua característica integral fragmentada. Com isso, é preciso repensar a forma de fazer saúde dentro desse espaço, para que uma saúde de qualidade seja ofertada a todas.
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