A saúde pública brasileira é ofertada para todo indivíduo que no país estiver, devido aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso ser viabilizado, desde a Reforma Sanitária, iniciada na década de 70 e com ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), a qual culminou na Constituição Federal (1988) criando o SUS, muito foi feito para a saúde ser dever do Estado e Direito de Todos.
Em 1994 foi criado o Programa de Saúde da Família (PSF) que deixou de ser programa de governo, setransformando em 2006 na Estratégia de Saúde da Família (ESF) para ter caráter permanente na Atenção Básica (AB), levando saúde para todo indivíduo, incluindo em privação de liberdade, saúde prisional.
Este relato objetiva ilustrar o Internato de Medicina de Família e Comunidade (MFC) em uma ESF na região metropolitana de Belo Horizonte que realiza atividades no sistema penitenciário.
Nesta experiência relatada, Santa Luzia (MG)desenvolve acompanhamento médico na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), do âmbito do sistema prisional. Tais atividades são desenvolvidas pela ESF da área de abrangência, em que o médico em questão se soma à enfermeira do serviço prisional, e garante o acompanhamento dos detentos in loco, quinzenalmente. Participa ainda o acadêmico interno de MFC.
O trabalho em saúde na ESF extrapola a equipe mínima: agentes de saúde (ACS/ACE), profissionais da enfermagem e da medicina, podendo este ser MFC/preceptor, garantindo ao interno uma intensa experiência como integrante da equipe. O trabalho multiprofissional favorece atenção integral à saúde, podendo ser potencializado com MFC, reforçando habilidade de atender às situações de violência e vulnerabilidade.
Sendo especialista, o MFC tem na matriz de competências a análise às especificidades do cuidado a pessoas em privação de liberdade, devendo ser adquirida ao término do primeiro ano da residência. Esse olhar diferenciado, somado ao perfil esperado desse profissional habilitado a ofertar Método Clínico Centrado na Pessoa(MCCP) e, também, entendendo características daquele território, possibilita levar saúde para aqueles que já estão excluídos e, em alguns casos, esquecidos por parte da sociedade.
Para o acadêmico, esse internato extrapolou as expectativas e gerou muito mais que conhecimento médico, mas aprendizados de vida. Para o MFC, enquanto especialista que tem em sua formação a aptidão teórica e técnica, houve o exercício do seu trabalho, bem como cidadania, para o indivíduo privado de liberdade, que tem seu direito garantido, para além dos muros de qualquer espaço.
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