O presente trabalho visa a discutir a partir das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (Lei nº. 4.024) e de 1996 (Lei 9.394) como a educação e os sistemas educativos se relacionaram com as transformações do mundo do trabalho e do sistema capitalista. Entende-se que as leis são produções próprias de contextos históricos específicos, que no caso, remetem ao desenvolvimentismo nacional e a reestruturação produtiva, respectivamente. A análise comparando os dois textos legais encaminham para um entendimento de avanço da educação em direção aos interesses do capital desprivilegiando a formação para emancipação e para a autonomia.
Quando se exercita uma mirada histórica sobre as relações entre a educação e o desenvolvimento, progresso individual, com o cuidado para não propor relação anacrônica, desde o período colonial no que viria a ser o Brasil. Já se tinha um reconhecimento tanto da elite que se preparava para o ingresso nas universidades portuguesas quanto para os mais pobres que conseguiam ingressar em colégios de ordens religiosas para se formar padres ou freiras, que a educação estava atrelada a manutenção da distinção social ou a melhora da vida particular (SAVIANI, 2011). Com as devidas descontinuidades e alterações sociais, na transição dos séculos XIX e XX, agora sobre a égide do desenvolvimento da nação, recentemente proclamada, a ideia que a educação está vinculada ao progresso individual e social, se faz ressoar até os presentes dias.
As políticas públicas educacionais se encaminham em direção a uma produção lenta de expansão dos processos educativos a camadas populares. Entretanto, tal alargamento da escolarização pode ser compreendida como uma necessidade colocada pelo sistema capitalista, nas suas diferentes nuances e transformações dos modos de produção e suas formas organizativas. Marx e Engels (2007) já haviam destacado que o sistema capitalista está em constante transformação científica e técnica e a escola, constituinte e construtora da sociedade, bem como as políticas públicas, refletem e são refletidas por tais dinâmicas e mudanças. Portanto, se enseja realizar uma análise comparativa entre as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dos anos de 1961 e 1996 nos seus aspectos que se relacionam o desenvolvimento nacional e a educação. Assim, Aguiar e Durães (2008) retratam que a LDB de 1961 tem seu contexto do nacional desenvolvimentismo, presente desde a década de 1950 com auge nos anos de 1960 no cenário sociopolítico nacional e a LDB de 1996 é fruto de um contexto político-econômico neoliberal e de reestruturação produtiva, iniciada nos anos de 1970 com o seu apogeu na década de 1990.
Tomando esse contexto, pode-se problematizar as relações entre a educação e a democracia, principalmente na matéria dos processos de expansão e da obrigatoriedade da escolarização, uma vez que Cunha (1985) retrata que não se tem uma mitigação da desigualdade fomentada pelas elites, nem garantias reais de acesso e de condições de permanência para as camadas populares nos sistemas de ensino. Assim, questiona-se com o presente texto a construção da representação da educação enquanto uma entidade redentora e única para o progresso e para o desenvolvimento, bem como as relações educacionais estabelecidas pela dinâmica impostas pelo modo de produção capitalista.
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