Políticas Neoliberais de Desescolarização do Campo: Contraposições ao Direito á Educação
Úrsula Adelaide de Lélis
Profª -Unimontes
ursulalelis@gmail.com
Edirleine dos Santos Pereira
Mestranda - Unimontes
santos.edileny@hotmail.com
Resumo
Esta pesquisa discute o fechamento e a nucleação de escolas como estratégia para o avanço das políticas neoliberais no Campo. De abordagem quanti-qualitativa, realizou-se por meio de estudos teóricos, documentais e de campo em uma cidade mineira. Evidencia-se que apesar dos avanços nos âmbitos do debate e da legislação sobre a Educação como direito, no município investigado, o processo em questão é consonante às políticas neoliberais de implementação da lógica utilitarista-economicista de mercantilização do Campo, que leva ao desenraizamento dos povos provenientes deste espaço.
Palavras-chave: Educação do Campo. Políticas Neoliberais. Fechamento e Nucleação de Escolas do Campo.
Introdução
Subprojeto da Pesquisa “As ‘(Contra-) Políticas Públicas’ de Fechamento das Escolas do Campo, em 2014, no Norte de Minas Gerais: Contraposições ao Direito Constitucional de Educação para Todos”, este estudo discutiu o fechamento e a nucleação de escolas como uma estratégia para o avanço das políticas neoliberais no Campo. Especificamente, analisou os fatores políticos, econômicos, sociais e educacionais que consequenciam o fechamento e a nucleação de escolas do Campo, e porfiou os encaminhamentos desse processo no município de Porteirinha/MG. Esse estudo se faz relevante ao problematizar as implicações do fechamento das escolas do Campo, para a efetivação do direito constitucional (acesso, permanência e conclusão de escolaridade) da Educação de qualidade para os povos do Campo, na escola e nas comunidades.
Referencial teórico
Dentre os meios que o capital encontra para expandir-se está o desenvolvimento de um projeto de Campo como um espaço sem pessoas e sem referências, que pode ser comprado e explorado pelo agronegócio e pelas mineradoras. Há também o apelo economicista das prefeituras e dos estados, que fecham as escolas para diminuir os gastos com a educação e/ou estimular o mercado do transporte escolar. Para fomentar esse modelo utilitarista-economicista de Campo, o fechamento de escolas tem sido recorrente, pois consegue atingir tanto as familias como a comunidade em geral. Entre 2004 e 2015, mais de 36 mil estabelecimentos de ensino no Campo deixaram de existir, o que equivale ao fechamento de cerca de 280 instituições por mês, ou nove por dia (ZINET, 2015). Mazur (2015) notabiliza que a adoção da política de fechamento de escolas do Campo, como meio para reduzir gastos, tem restringido a questão a um simples problema de sistema escolar, ao passo que ignora o seu aspecto social mais geral e complexo, relacionado à perversa expansão do capitalismo no Campo e as consequências para seus trabalhadores. Em outras palavras, os fatores que consequenciam o fechamento de tais escolas são externos à própria escola, porém, mascarados por causas internas. Ademais, os resultados desse fechamento podem ser devastadores para as comunidades que perderam suas escolas, uma vez que essas são centros irradiadores das comunidades (PERIPOLLI; ZÓIA, 2011).
Procedimentos metodológicos
De abordagem quanti-qualitativa, a pesquisa pautou-se pela revisão de literatura fundamentada em Mazur (2015), Zinet (2015) e Peripolli e Zóia (2011), seguida por pesquisas documental e de campo, em Porteirinha/MG, segundo município que mais fechou escolas em 2014, no Norte de Minas (CÁRITAS, 2015). Na pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com a Secretária Municipal de Educação, em atuação no ano de 2014 e à época da pesquisa, e com dois professores que atuaram em escolas que foram fechadas e transferidos para escolas-núcleo. Foram realizadas, também, visitas in loco às duas escolas que receberam os alunos e esses dois Professores, para observação das condições de funcionamento e do transporte escolar.
Resultados e discussões
Os entrevistados justificam o fechamento das escolas com base em concepções negativas a respeito da organização escolar multisseriada baseada na fragmentação do trabalho pedagógico e na ausência de infraestrutura nas escolas. Além dessas justificativas, a Secretária Municipal de Educação argumentou que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas fechadas eram baixos, e a nucleação com o uso do transporte escolar foi à saída encontrada para resolver esse problema. Depoimentos dos professores entrevistados apontam que a degradação das escolas foi dando-se paulatinamente, antes da nucleação, chegando a uma situação de inviabilidade do funcionamento (ENTREVISTAS – PESQUISA 2017). Ou seja, já haviam sido criadas as condições favoráveis para que o processo de fechamento fosse aceito pelas comunidades. A situação de carência e abandono das escolas foi, ao longo dos anos, moldando as condições necessárias para a conformidade ao projeto de fechamento.
Quando as comunidades escolares foram procuradas para se tratar do fechamento das escolas, a decisão já estava tomada. Nenhuma ação de diálogo, de discussão entre as comunidades e a Secretaria de Educação porteirinhense foi estabelecida. E, se não há diálogo para se decidir a vida do outro, é porque o outro não se apresenta como sujeito de direitos, o que sublinha a sua condição de não-cidadão. No caso de Porteirinha, o fechamento das escolas, segundo a Secretária, não causou nenhum problema para as comunidades, ou o seu esvaziamento social e cultural. Como a escola era a única referência do Estado nessas comunidades, a Prefeitura doou os prédios para que as associações das comunidades e as igrejas os utilizassem. Presenteadas com os prédios, mesmo que sucateados, as comunidades aceitaram o fechamento das escolas (ENTREVISTA – PESQUISA 2017).
Ademais, segundo a Secretária, os custos financeiros da nucleação das escolas recaíram, basicamente, nos investimentos feitos nas reformas e na ampliação das escolas e no transporte escolar. Por outro lado, reduziram-se os gastos com a distribuição e o uso da merenda, e com o deslocamento das coordenadoras para visitas às escolas. Entretanto, ela não considera que reforma de escolas é um gasto ocasional e que com o transporte é permanente (ENTREVISTA – PESQUISA/2017).
O processo apresentado permite várias leituras e evidencia a marginalidade com que se trata a educação dos povos do Campo, se nega o direito à educação nos locais e comunidades de moradia, se produz o desenraizamento de identidades e culturas, realidade potencializada pelas políticas assumidas pelo Estado em defesa do projeto capitalista neoliberal.
Considerações Finais
Apesar dos avanços nos âmbitos do debate e da legislação sobre a Educação como direito, no Brasil, no município investigado, o processo em questão é consonante com as políticas neoliberais de implementação da lógica mercantil de Campo, provocando a sua desescolarização e relativizando a educação como direito, dado que essa não se assenta somente no acesso à escola. Estabelece-se, nesse processo, o silenciamento da escola como formadora de massa crítica e instaura-se a conformação dos sujeitos, enfraquecendo a sua capacidade de mobilização. Dessa forma, configuram-se “(contra-) políticas públicas de educação”.
Referências
CÁRITAS. Fechamento de escolas do Campo no Norte de Minas e Vale Jequitinhonha, 2015. mimeo.
MAZUR, I. P. Fechamento de escolas do campo: alguns apontamentos. Unioeste, 2015. Disponível em: <cac-php.unioeste.br/eventos/senieeseminario/anais/Eixo3>. Acesso em: Set/2016.
PERIPOLLI, O. J.; ZÓIA, A.. O fechamento de escolas do campo: o anúncio do fim das comunidades rurais camponesas. Revista Educação, Cultura e Sociedade. Sinop/MT, v.1, n.2, p.188-202, jul./dez. 2011.
ZINET, C. Nos últimos 11 anos, 227 escolas rurais foram fechadas por mês no Brasil. Disponível em: <educacaointegral.org.br/reportagens>. Acesso: Nov/2017.
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