A força normativa da Constituição de 1988: normas pré-orçamentárias e a relação do orçamento público com os direitos fundamentais.

A força normativa da Constituição de 1988: normas pré-orçamentárias e a relação do orçamento público com os direitos fundamentais.

• Autor
• Pedro Bruno Santos Silva
• Co-autores
• Jordy Abraão da Cunha , Andre Aristides Almeida , Saulo de Medeiros Torres
• Resumo

• O período Pós-Segunda Guerra Mundial trouxe mudanças profundas no direito, levando o mundo a rever os postulados de seus Ordenamentos Jurídicos. Tal marco histórico redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. Nessa perspectiva, o locus normativo dado à Constituição alterou-se, sendo produto das interações entre poder/sociedade (ser) e Direito/força normativa (dever ser). A aproximação das ideias de constitucionalismo e democracia produziu uma nova forma de organização política: Estado Democrático de Direito. Tal influência poder ser observada Constituição de 1988, que trouxe em seu corpo não apenas fatores de poder, mas também a vontade popular. Estruturada de acordo com seu tempo, edificou-se através do regime democrático, solidificando suas normas constitucionais fundamentais, trazendo consigo direitos e garantias, objetivando assim reger a vida do Estado, bem como dar eficácia a pretensão de sua norma jurídica. Dessa maneira, nosso texto constitucional assume o compromisso com os direitos fundamentais e com a democracia, tendo também estendido tal comprometimento para as políticas sociais e econômicas. Assim, considerando que a finalidade do Estado é a promoção do pleno desenvolvimento das potencialidades humanas e do bem-estar social, indubitável é a relevância da atividade financeira do Estado, tendo em vista que é por ela que os representantes podem e devem buscar satisfazer as necessidades públicas. Com isso, evidente é a ligação do orçamento público com à garantia dos direitos fundamentais, sendo de especial relevância para o presente trabalho o estudo das normas pré-orçamentárias e seu caráter vinculativo.

• Palavras-chave
• Constituição, Força Normativa, Orçamento público, Direitos e Garantias fundamentais.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Humanidades

Voltar Download