Breves considerações sobre o processo decisório no Supremo Tribunal Federal: Algumas reflexões a partir da entrevista do Presidente Lula ao programa “Conversa com o Presidente”

Autor
Saulo de Medeiros Torres
Resumo
Durante o programa “Conversa com o Presidente” realizado no dia 05 de setembro de 2023, o Presidente Lula trouxe em seu discusso a antipatia de segmentos da sociedade brasileira contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Lula fez uma reflexão sobre a importância de respeitar as instituições republicanas e que as decisões proferidas pelo STF devem ser cumpridas mesmo que se tenha alguma divergência.O trecho da entrevista que gerou mais repercussão e debate foi o seguinte: “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar, ninguém precisa saber, votou a maioria — 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2” (G1, 2023, online). O objetivo geral do resumo é elucidar a compatibilidade entre a adequação do modelo per curiam com a regra da publicidade. Aparentemente a entrevista do Presidente Lula pode ser interpretada como um ponto de partida para viabilizar a concretização do modelo per curiam que garante que haja a divulgação do resultado dos julgamentos, não sendo incompatível com o direito fundamental à publicidade. Como metodologia de pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo e descritivo. Foi usado o método dedutivo para a elaboração do resumo. Aparentemente a entrevista do Presidente Lula pode ser interpretada como um ponto de partida para viabilizar a concretização do modelo per curiam que garante que haja a divulgação do resultado dos julgamentos, não sendo incompatível com o direito fundamental à publicidade.
Palavras-chave
STF. Deliberações. Publicidade. Sistema Per Curiam
Modalidade
Comunicação oral
Área Temática
Humanidades

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Referência

TORRES, Saulo de Medeiros. Breves considerações sobre o processo decisório no Supremo Tribunal Federal: Algumas reflexões a partir da entrevista do Presidente Lula ao programa “Conversa com o Presidente”. In: XI SEPE - Caicó RN, 2023. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/xisepe/trabalho/316146>. Acesso em: 18/01/2025 às 23:36

É com grande satisfação que apresentamos os Anais do XI Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (XI SEPE) do Ceres - UFRN. Esta compilação reflete a riqueza e diversidade de trabalhos apresentados durante o evento, destacando o comprometimento e a excelência da comunidade acadêmica.

Os Anais abrangem uma variedade de áreas, refletindo o espírito multidisciplinar do SEPE. Cada contribuição representa um passo significativo no avanço do conhecimento, promovendo discussões relevantes para o ensino, pesquisa e extensão.

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