O direito fundamental de constituir casamento com quem se quer e os limites impostos pelo Código Civil de 2002: a proibição de se casar com sogro ou sogra.

Autor
Moisés Wilkison Santos de Medeiros
Co-autores
Maria Julya Kelly Maia de Medeiros , Dimitre Braga Soares de Carvalho
Resumo
Neste estudo, examinamos a proibição de casar com sogro ou sogra sob uma perspectiva legal e constitucional. O casamento, um direito fundamental, é contrastado com as restrições impostas pelo Código Civil de 2002. Usamos pesquisas bibliográficas, análises jurisprudenciais e revisões de literatura e leis, incluindo documentos originais. Resultados revelaram argumentos pró e contra a proibição, destacando preocupações com a harmonia familiar versus o direito de escolha do cônjuge. A jurisprudência sobre o tema é variada, e considerações finais enfatizam a necessidade de equilibrar princípios constitucionais enquanto se avalia a constitucionalidade dessa proibição.
Palavras-chave
Casamento. Direito Fundamental. Código Civil de 2002. Proibição. Sogros.
Modalidade
Comunicação oral
Área Temática
Humanidades

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Referência

MEDEIROS, Moisés Wilkison Santos de; MEDEIROS, Maria Julya Kelly Maia de; CARVALHO, Dimitre Braga Soares de. O direito fundamental de constituir casamento com quem se quer e os limites impostos pelo Código Civil de 2002: a proibição de se casar com sogro ou sogra.. In: XI SEPE - Caicó RN, 2023. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/xisepe/trabalho/316858>. Acesso em: 18/01/2025 às 23:42

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Agradecemos a todos os autores, revisores e participantes por tornarem possível mais uma edição bem-sucedida do SEPE. Que estes Anais inspirem novas ideias, questionamentos e avanços nas diferentes áreas do saber.

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