O trabalho tem como objetivo geral a análise da interferência do Poder Judiciário no ciclo das políticas públicas, bem como a análise sobre a importância, dificuldades e possíveis exageros que o Poder Judiciário encontra quando do seu ativismo, sobretudo com o fito de formular políticas públicas e, com isso, alterar o equilíbrio dos checks and balances. Esse trabalho se depara quando há prática de atos oriundos do Poder Judiciário com finalidade de interferir no mérito de políticas públicas voltadas à saúde, de 2019 a 2024, abrangendo Comarcas de Araraquara e Ribeirão Preto.Traz-se algumas ementas e análise de casos concretos, que nada mais são do que a busca pela aplicação da lei de forma justa em determinado fato, realizado por meio de uma análise específica, discussão sobre os pontos e contrapontos e, por fim, o julgamento, a decisão em si, para se compreender a complexidade e as peculiaridades dessa intervenção jurisdicional.
Comissão Organizadora
Composta por cinco (5) petianas e a professora tutora do grupo:
PET Administração Pública
Comissão Científica
Composta por vinte e nove (29) pareceristas:
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
