No governo Bolsonaro (2019-2022), a titulação de lotes de assentamentos ganhou centralidade nas políticas de reforma agrária através do Programa Titula Brasil, considerado o principal do período. Desse modo, o objetivo do trabalho é analisá-lo a partir dos seus regulamentos, justificativas e efeitos. Para tal, foram coletadas legislações em sites oficiais do governo e bibliografias no SciELO e Portal de Periódicos da CAPES. O dado dos acordos firmados entre Incra e prefeituras foi obtido no site do Incra. O período abordado no trabalho foi de 2019 a 2022 e o cenário o Brasil em sua esfera federal. Como resultados, o programa provocou a emissão em massa de títulos provisórios e definitivos para assentamentos federais e outros tipos. Contrariando as suas justificativas de implantação, há aumento dos conflitos no campo, além de abrir espaço para a privatização das terras públicas, estimulando seu regresso ao mercado formal de terras e reconcentração fundiária.
Comissão Organizadora
Composta por cinco (5) petianas e a professora tutora do grupo:
PET Administração Pública
Comissão Científica
Composta por vinte e nove (29) pareceristas:
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
