Este trabalho tem como próposito realizar um levantamento bibliográfico sobre dois conceitos das políticas públicas: o da governança e das capacidades estatais. Tal levantamento será essencial para fornecer subsídios para o projeto de pesquisa da orientadora, que tem foco na pesquisa sobre as políticas públicas de saúde em perspectiva nacional comparada. Consideramos como pano de fundo deste projeto o federalismo brasileiro e as suas peculiaridades locais, especialmente as remodelações promovidas pela Constituição de 1988, cuja principal característica foi a grande descentralização que conferiu a estados e municípios um aumento em suas prerrogativas sociais, seguida de uma maior participação do poder local no processo decisório das políticas públicas.
Comissão Organizadora
Composta por cinco (5) petianas e a professora tutora do grupo:
PET Administração Pública
Comissão Científica
Composta por vinte e nove (29) pareceristas: