Este artigo analisa os impactos da descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na autonomia do município de São Carlos/SP. A descentralização tem sido um mecanismo para aumentar a eficiência da gestão pública, permitindo maior flexibilidade na execução dos recursos e na adequação às necessidades locais. Com base na análise documental de normativas e relatórios oficiais, observou-se que a gestão municipal apresenta avanços na autonomia decisória, mas enfrenta desafios relacionados à capacidade técnica e orçamentária. Os resultados indicam que a descentralização favorece a adaptação das políticas públicas às especificidades locais, mas requer suporte institucional para garantir sua efetividade e sustentabilidade. Assim, a implementação de medidas de capacitação e fortalecimento institucional é essencial para aprimorar os benefícios da descentralização no contexto municipal.
Comissão Organizadora
Composta por cinco (5) petianas e a professora tutora do grupo:
PET Administração Pública
Comissão Científica
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