Este estudo integra um conjunto de pesquisas comparativas sobre a aplicação dos princípios da governança na implementação das políticas públicas de saúde em diferentes municípios, com o objetivo de analisar as variações na execução do pacto federalista. Foca-se em Arapiraca entre 2017 e 2021, investigando descentralização, participação social e accountability na gestão municipal. A pesquisa examina documentos da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e do portal da transparência para avaliar a articulação entre os entes federativos e a efetividade dos mecanismos de participação. Considera-se o impacto da pandemia da Covid-19 e os desafios na coordenação intergovernamental. Os resultados esperados incluem a identificação de avanços e dificuldades na governança da saúde municipal, contribuindo para aprimorar a transparência e a eficiência da gestão pública. O estudo busca fortalecer o controle social e ampliar o debate sobre políticas de saúde mais democráticas e eficazes no contexto do federalismo brasileiro.
Comissão Organizadora
Composta por cinco (5) petianas e a professora tutora do grupo:
PET Administração Pública
Comissão Científica
Composta por vinte e nove (29) pareceristas:
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