A exploração de calcário pela empresa Vale Verde, na cidade de Craíbas, Alagoas, tem gerado impactos socioambientais significativos, afetando o meio físico, a biodiversidade local e a qualidade de vida da população. Entre os principais efeitos estão a degradação do solo, alterações na paisagem, emissão de poeira, poluição de rios e impactos sobre fauna e flora, além de riscos à saúde humana, como problemas respiratórios decorrentes da inalação de partículas. A relevância do estudo decorre da necessidade de compreender como a mineração, apesar de economicamente relevante, pode comprometer o equilíbrio ambiental e social, e de analisar o papel do direito ambiental na proteção da comunidade. O objetivo central é investigar os impactos da atividade mineradora da Vale Verde em Craíbas, bem como avaliar os mecanismos legais e instrumentos jurídicos aplicáveis para prevenção e mitigação de danos. A pesquisa adotou metodologia descritiva e documental, baseada em revisão de literatura acadêmica, relatórios ambientais, notícias locais, legislação brasileira sobre mineração e proteção ambiental, e diretrizes de órgãos de controle. Os resultados indicam que as atividades da Vale Verde afetam diretamente comunidades próximas, evidenciando a urgência de medidas de fiscalização, monitoramento contínuo e mitigação ambiental. Observa-se ainda que a aplicação de instrumentos legais, como licenciamento ambiental, estudos de impacto e atuação de órgãos de controle, é essencial para reduzir riscos e responsabilizar empresas em casos de danos. Conclui-se que o caso Vale Verde em Craíbas reforça a importância de integrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e proteção social, destacando a necessidade de práticas de mineração responsável, educação ambiental e participação da sociedade civil. A experiência local oferece lições importantes sobre o equilíbrio entre exploração de recursos naturais e preservação ambiental, mostrando como o direito atua como instrumento de justiça ambiental e proteção comunitária efetiva.
Comissão Organizadora
TIAGO SOARES VICENTE
MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES
Comissão Científica
TIAGO SOARES VICENTE
MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES
JULIO GOMES DUARTE NETO
JOSÉ INALDO VALÕES
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