Patentes verdes voltadas para a melhoria de solo

Patentes verdes voltadas para a melhoria de solo

• Autor
• Ravan Dantas Martins Da Silva
• Co-autores
• Gilson Sales de Albuquerque Cunha
• Resumo

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  As patentes verdes configuram-se como instrumento jurídico e tecnológico fundamental, conferindo exclusividade temporária ao inventor e estimulando a inovação sustentável. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio da Resolução nº 283/2012, instituiu o Programa de Patentes Verdes, com o objetivo de acelerar o trâmite de registros relacionados a tecnologias de baixo impacto ambiental, ao contemplar cinco eixos temáticos, dentre os quais se destaca a agricultura. No contexto agrícola, as invenções abarcadas incluem técnicas de reflorestamento, métodos alternativos de irrigação, pesticidas ecológicos e, especialmente, tecnologias voltadas à melhoria do solo. Esta última categoria revela-se estratégica ao integrar práticas como a aplicação de biofertilizantes, compostos orgânicos, biorremediação e técnicas regenerativas, contribuindo para a recuperação da fertilidade dos solos, a mitigação da degradação ambiental e o uso racional dos recursos naturais. A investigação possui caráter descritivo, pois buscou organizar, classificar e interpretar as informações coletadas sobre as patentes verdes voltadas para a agricultura, especificamente as patentes pertinentes à melhoria de solo, depositadas no período de 2012 a 2023. Os resultados indicaram tempo médio de 418 dias até a publicação, inferior ao prazo nacional de 5 anos, embora alguns pedidos ultrapassem 500 dias, revelando desafios de padronização.

   

• Palavras-chave
• Sustentabilidade, Patente e Melhoria de Solo
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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