ADULTIZAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DO PL 2.628/2022 FRENTE À SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

ADULTIZAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DO PL 2.628/2022 FRENTE À SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

• Autor
• Maria Claudia Lorena Barbosa de Souza
• Co-autores
• Rayana Samara de Farias Ferreira , Camille de Souza Doarte , Glenda Monique Ferreira Soares , Letícia Oliveira de Almeida
• Resumo

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  O trabalho intitulado “Adultização Infantil: Uma Análise do PL 2.628/2022 frente à Superexposição de Crianças e Adolescentes no Brasil” busca entender os mecanismos jurídicos para coibir a exploração da imagem de menores em ambientes digitais, sobretudo ligados à responsabilização civil e penal de pais e responsáveis que praticam essas condutas com o intuito de adquirir fama e lucro, analisando, também, os limites da regulação das plataformas digitais que permitem a circulação desses conteúdos. Tal problemática revela-se de extrema importância no contexto contemporâneo, tendo em vista o crescimento do uso de redes sociais e a consequente banalização da exposição da vida íntima. A pesquisa justifica-se pela necessidade de discutir não apenas a proteção jurídica da infância e da adolescência, mas também os impactos sociais, psicológicos e éticos da superexposição digital, que podem comprometer o desenvolvimento integral do menor e perpetuar práticas de adultização precoce. Metodologicamente, serão examinados conteúdos disponibilizados nas redes sociais, para identificar como a visibilidade excessiva atinge a formação subjetiva do menor e fomenta um ambiente de julgamento público. Como ilustração, serão analisados casos emblemáticos, a exemplo de Lucas Santos e do canal “Bel para Meninas”, que evidenciam os riscos da exposição midiática infantil. Posteriormente, o trabalho pretende debater os limites da autoridade parental, a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de outras legislações e jurisprudências e, por fim, pretende examinar a relevância do Projeto de Lei n.º 2.628/2022, que se apresenta como marco normativo ao estabelecer diretrizes para coibir a superexposição infantil inadequada no ambiente digital. Assim, a investigação se insere em um campo de urgente debate acadêmico e social, apontando para a necessidade de observar o princípio da proteção integral, visando resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente frente aos desafios encontrados.

   

• Palavras-chave
• Adultização infantil, superexposição digital, exploração de imagem, direitos da criança e do adolescente.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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