Da judicialização à desjudicialização da saúde em Alagoas: uma revisão integrativa

Da judicialização à desjudicialização da saúde em Alagoas: uma revisão integrativa

• Autor
• Cássia Heloíse Alcino Almeida Ferreira
• Resumo

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  Introdução: Observa-se uma crescente demanda ao Judiciário para garantir a tutela estatal à saúde. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Alagoas é o quarto maior em taxa de congestionamento de processos relacionados à saúde, com porcentagem de 79,87%. Objetivo: analisar as variáveis e propostas da literatura acadêmica acerca da judicialização e desjudicialização da saúde no estado de Alagoas. Metodologia: realizou-se uma revisão integrativa da literatura através de busca nas bases de dados Scielo, BVS e Google Acadêmico, utilizando os seguintes descritores: judicialização, desjudicialização, direito à saúde, Alagoas. Resultados: Foram encontradas 8 pesquisas, publicadas entre 2015 a 2024, sendo 2 duplicadas e 1 não correspondia à temática abordada. Quatro estudos analisados propunham-se a avaliar os impactos no judiciário, no plano orçamentário do SUS e dos estados e nas políticas públicas, bem como estratégias para a promoção da desjudicialização de demandas relacionadas à saúde. De acordo com os últimos dados aos quais se tem acesso, em 2017, a despesa do estado de Alagoas com demandas judiciais relacionadas apenas a medicamentos corresponde a 10,3% da despesa total de medicamentos fornecidos. Dois estudos citam também a criação, em 2013, do Núcleo Interinstitucional de Judicialização (NIJUS), que visa a desjudicialização da saúde por meio de resoluções de demandas encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas no âmbito administrativo, sendo responsável por, no período inicial após a sua implantação, produzir efeitos relevantes na redução de ações judiciais. Porém, de acordo com dados de 2024, o NIJUS encontra-se atualmente desmembrado. Conclusão: os estudos apontam a falta de planejamento, gestão e fortalecimento de políticas públicas como principais variáveis para o número crescente de judicializações. Também evidenciam a necessidade de novas abordagens acerca de propostas de desjudicialização.

   

• Palavras-chave
• : judicialização da saúde; direito à saúde; desjudicialização.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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