O SISTEMA DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E FOMENTO À INOVAÇÃO

O SISTEMA DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E FOMENTO À INOVAÇÃO

• Autor
• Brena Conceição Medeiros
• Co-autores
• Danúbio de Carvalho Filho , Mirelly Rosendo dos Santos , Ramon Santos Carvalho
• Resumo

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  O sistema de patentes é um dos principais instrumentos da propriedade intelectual, responsável por assegurar ao inventor o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção por tempo determinado, normalmente 20 anos. Essa proteção jurídica garante segurança ao criador, estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalece o ambiente de inovação. Além disso, desempenha papel estratégico na regulação da concorrência, na valorização de ativos intangíveis e na promoção do avanço científico e tecnológico. O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema de patentes, seus fundamentos legais e a importância para a consolidação de um ambiente inovador. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com ênfase na legislação nacional e nos tratados internacionais que regulamentam a matéria. Os resultados apontam que, no Brasil, a proteção patentária é regulada pela Lei nº 9.279/1996 e gerida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), considerando os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O processo de concessão envolve etapas de depósito, exame técnico, publicação e concessão, além da exigência de pagamento de taxas periódicas. Conclui-se que o sistema de patentes funciona como um mecanismo jurídico e técnico que protege inventores, fomenta a inovação e harmoniza interesses entre sociedade, empresas e Estado, garantindo equilíbrio entre proteção privada e acesso público ao conhecimento.

   

• Palavras-chave
• Propriedade Intelectual, Patentes, Inovação, Proteção Jurídica
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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