A INTERSECCIONALIDADE ENQUANTO FERRAMENTA ANALÍTICA LEGAL E JURISDICIONAL: Uma Análise Crítica da Aplicabilidade da Lei nº 14.994/2024 a Pessoas Transsexuais

A INTERSECCIONALIDADE ENQUANTO FERRAMENTA ANALÍTICA LEGAL E JURISDICIONAL: Uma Análise Crítica da Aplicabilidade da Lei nº 14.994/2024 a Pessoas Transsexuais

• Autor
• Alice Karoline Alves Feitosa
• Co-autores
• Rayana Samara de Farias Ferreira , Maria Claudia Lorena Barbosa de Souza , Glenda Monique Ferreira Soares
• Resumo

• O trabalho intitulado “A Interseccionalidade Enquanto Ferramenta Analítica Legal e Jurisdicional: Uma Análise Crítica da Aplicabilidade da Lei nº 14.994/2024 a mulheres trans” tem como propósito analisar criticamente as formas como as violências de gênero manifestam-se na própria legislação, especificamente no que diz respeito ao crime de feminicídio, e como é possível aos aplicadores do direito criar manifestações que promovam justiça social diante dessas barreiras. A pesquisa se volta para compreender, inicialmente, o contexto sociocultural das violências de gênero, concentrando em destrinchar o sistema binário de mundo (mulher-feminina/homem-masculino), que surge a partir da religião, da economia, da política e do próprio direito, e categoriza os sujeitos diante construções históricas dos papéis de gênero, marginalizando ou desconsiderando situações de vulnerabilidade em determinados grupos “despadronizados”. Diante disso, utiliza-se pesquisadores como Judith Butler, Michel Foucault, Sueli Carneiro, Patricia Hill Collins, entre outros, para aprofundar o entendimento a respeito de gênero, transexualidade e de violência e como essas categorias se atravessam. Além disso, a análise da própria legislação e julgados, como a Lei nº 14.994/2024, a Lei nº 11.340/2006, a Recomendação nº 128/2022 do CNJ e do Recurso Especial nº 1.977.124/2022 (STJ), bem como da redação problemática e excludente de termos como “matar mulher por razões da condição do sexo feminino”, faz-se necessária para o aprofundamento do estudo. Por fim, a investigação propõe a interseccionalidade enquanto ferramenta analítica para o legislativo, enquanto criador de legislações coerentes com a realidade social, e o judiciário, investido de poder jurisdicional para aplicar o direito aos casos concretos promovendo justiça social. Com esse instrumental crítico, busca-se contribuir para a construção de mecanismos jurídicos mais eficazes, capazes de superar barreiras impostas por valorações morais conservadoras que historicamente marginalizam e oprimem determinados grupos sociais.

• Palavras-chave
• Mulheridades, Pessoas Transsexuais, Interseccionalidade, Legislação.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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