A Violação dos Direitos da Personalidade e a Desigualdade de Gênero na Justiça

A Violação dos Direitos da Personalidade e a Desigualdade de Gênero na Justiça

• Autor
• Catarina Luiza Ferreira dos Santos
• Resumo

• O Direito Civil é o alicerce de todo o sistema jurídico, estabelecendo a pessoa e sua dignidade

  como pilares. A garantia dos Direitos da Personalidade é, sob a visão

  civilista, o valor fundamental que justifica toda a ordem legal, sendo, portanto, essencial para o

  livre e pleno desenvolvimento de cada indivíduo. Contudo, o sistema de Justiça, enquanto

  instituição social, reflete uma estrutura de exclusão de gênero, manifestada na baixa presença

  de mulheres em cargos de cúpula, como juízas e promotoras. Essa disparidade não é um mero

  dado estatístico; é uma falha ética que demonstra o não cumprimento do dever de igualdade

  que o próprio Direito Civil estabelece.

  O objetivo deste trabalho é investigar como essa desigualdade nas carreiras jurídicas viola

  diretamente os Direitos da Personalidade e os princípios de Capacidade Plena. A análise crítica

  conecta os princípios do Direito Civil à crítica social, identificando que o problema é estrutural: o

  modelo patriarcal, ao desvalorizar o trabalho doméstico, atua como uma barreira invisível que

  consome o tempo e a energia das mulheres, impedindo sua ascensão plena.

  Os resultados indicam que a desigualdade profissional é um reflexo direto da exclusão que

  restringe a dignidade e o direito ao desenvolvimento da personalidade. Se a personalidade é o

  valor central do ordenamento, a limitação de oportunidades de crescimento é, em essência, a

  limitação da própria personalidade. A falta de diversidade de vozes e experiências nos espaços

  de poder impede que o Direito enxergue e responda de maneira justa e equânime aos

  problemas da sociedade.

  Portanto, a correção dessa desigualdade deve ser entendida como uma obrigação institucional

  urgente. Somente garantindo a plena efetividade da capacidade e dos Direitos da

  Personalidade de todas as mulheres em seu próprio campo de atuação, a Justiça se alinhará

  aos seus princípios fundamentais e cumprirá seu papel de promotora da justiça social. 

• Palavras-chave
• Direitos da Personalidade, desigualdade de gênero, carreiras jurídicas e justiça social.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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