APOROFOBIA: A INSUFICIÊNCIA DA RESPOSTA LEGISLATIVA NA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcDs)

APOROFOBIA: A INSUFICIÊNCIA DA RESPOSTA LEGISLATIVA NA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcDs)

• Autor
• Anne Raphaelle da Silva Brito de Farias
• Resumo

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  Introdução: O termo Aporofobia foi cunhado por Adela Cortina para designar a aversão dirigida a pessoas em situação de pobreza. (Cortina, 1995) No Brasil, essa forma de preconceito agrava a situação de grupos historicamente excluídos, como as Pessoas com Deficiência (PcDs). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam a persistência de desigualdades educacionais entre esse grupo.Em 2022, o país contava com cerca de 14,4 milhões de PcDs, sendo 2,9 milhões analfabetas (21,3%). Essa discrepância se reflete no baixo nível de escolarização, 63,1% das PcDs com 25 anos ou mais não tinham instrução ou não haviam concluído o ensino fundamental e apenas 7,4% haviam concluído o ensino superior (IBGE, 2022). Esses números revelam que, embora haja avanços normativos em prol da inclusão, há um descompasso entre a legislação vigente e sua efetiva implementação.

  Objetivos: Objetivo geral é relacionar o fenômeno da aporofobia à exclusão educacional e laboral das PcDs no Brasil, destacando a insuficiência da resposta legislativa. Os objetivos específicos são analisar dados oficiais sobre escolarização, analfabetismo e participação no mercado de trabalho de pessoas com deficiência no Brasil e relacionar com deficiência à aporofobia..

  Metodologia: O estudo adotou abordagem descritiva e documental, foram utilizados dados públicos, além de revisão bibliográfica, de modo a cruzar informações quantitativas e qualitativas.

  Resultados e Conclusão: A análise dos dados revelou que as pessoas com deficiência continuam a enfrentar profundas desigualdades educacionais e laborais no Brasil. Esses resultados evidenciam que a legislação vigente não tem sido suficiente para assegurar o acesso à educação e ao mercado de trabalho. Assim, a pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas mais efetivas, mecanismos de fiscalização e ações concretas de inclusão, capazes de transformar as garantias legais em resultados sociais e econômicos tangíveis para as pessoas com deficiência.

   

• Palavras-chave
• Aporofobia, Pessoas com Deficiência e Educação
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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