DIREITOS DA PERSONALIDADE EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: A TUTELA JURÍDICA DA IMAGEM, HONRA E PRIVACIDADE NO SÉCULO XXI.

DIREITOS DA PERSONALIDADE EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: A TUTELA JURÍDICA DA IMAGEM, HONRA E PRIVACIDADE NO SÉCULO XXI.

• Autor
• Jhonathan Santos da Costa
• Resumo

•  

  INTRODUÇÃO

  As plataformas digitais têm despertado cada vez mais o interesse das pessoas. Entretanto, há um ônus: a violação aos direitos da personalidade. A importância dessa discussão surge da necessidade de enxergar como o atual ordenamento jurídico brasileiro lida e soluciona os desafios oriundos dessa temática, buscando garantir a tutela da dignidade da pessoa humana diante de circunstâncias que põem em risco esse direito inviolável.

  OBJETIVOS

  O presente estudo tem por intuito examinar a segurança jurídica que a atual legislação brasileira oferece àquele que tem os direitos da personalidade violados no âmbito virtual; mostrar os perigos que a exposição indevida pode causar; analisar a efetividade das leis vigentes no país; 

   

  METODOLOGIA

  A pesquisa deu-se por meio de uma análise minuciosa de leis nacionais vigentes – art. 5°, X, da CF; Lei da Proteção de Dados (LGPD - Lei n° 13.709/2018); art. 20 do CC e art. 218-C do CP - e jurisprudências relevantes no assunto. Foi empregada uma abordagem qualitativa e descritiva, buscando os direitos da personalidade são protegidos no ambiente virtual.

   

   

  RESULTADOS

  Percebe-se que, mesmo com grandes avanços quanto à proteção da personalidade no meio digital – como o que consta na Constituição Federal, no Código Civil e no Código Penal –, o Brasil ainda enfrente desafios, principalmente por causa da inovação e velocidade com que as informações, e possíveis crimes, se espalham e dificultam os mecanismos de reparação dos danos causados.

   

   

  CONCLUSÃO

  Conclui-se que a proteção à personalidade nas redes sociais, com enfoque nos direitos de imagem, honra e privacidade, necessitam de uma atualização permanente da interpretação das leis, além de uma maior conscientização por parte da sociedade. Fortalecer os mecanismos legais, juntamente com políticas públicas, é fundamental para garantir que esses direitos anteriormente citados sejam respeitados em um ambiente cada vez mais globalizado.

   

• Palavras-chave
• Redes sociais, personalidade, imagem, honra, privacidade
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

Voltar