O sistema prisional brasileiro

O sistema prisional brasileiro

• Autor
• Elisiane Oliveira dos Santos
• Resumo

• O presente trabalho tem como objetivo compreender a ressocialização e a punição da criminalidade, sendo assim, o Estado assume a responsabilidade de combater os crimes, isolando o criminoso da sociedade, através da prisão. A base do sistema brasileiro é a do sistema progressivo ou irlandês, em que são considerados os seguintes estágios: o de isolamento, o de trabalho em conjunto e o de livramento condicional. E o Código de 1890 trouxe uma grande novidade, a prisão celular, considerada uma punição moderna e, portanto, base para a arquitetura penitenciária. Não obstante, o aumento gradativo da população carcerária confrontou-se com a limitação espacial das prisões, inviabilizando a cela individual. No Brasil pelo sistema penitenciário, em que estão envolvidas as cadeias públicas e as carceragens dos distritos policiais existentes, a história do sistema penitenciário brasileiro baseia-se na exclusão social, e foi a partir do século XIX, que começaram a surgir prisões com celas individuais e oficinas de trabalho e uma arquitetura própria para a pena de prisão. Também o sistema prisional brasileiro se mostra ineficaz em relação aos indivíduos com transtornos psicopáticos, não sendo disposto nenhum tratamento especial para criminosos psicopata. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária cresce cerca de 8,3% ao ano. O sistema prisional brasileiro é regido pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210 de 11 de julho de 1984) cujo objetivo é “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Desse modo, a desordem do sistema prisional salienta o desprezo da precaução e da ressocialização do apenado. Sendo assim a sociedade brasileira depara-se em um momento de desamparo preocupante devido ao atual sistema carcerário brasileiro, visto que de um lado tem o nítido crescimento da violência e, do outro lado, a superpopulação prisional e os nocivos problemas carcerários. Inúmeros motivos se abrangem para um sistema prisional fragilizado. Contudo, o desamparo e a negligência do poder público ao longo dos anos ampliaram ainda mais o caos do sistema prisional brasileiro. A própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, discorre que a execução da pena se dê em cela individualizada, com extensão mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP discorre que deve haver conformidade entre a estrutura física do presídio e o volume de lotação dos apenados. A superlotação no sistema prisional é um dos inúmeros problemas, impossibilitando que possa existir algum tipo de socialização e apoio à população carcerária, o que faz manifestar-se, frequentes rebeliões. Vale ressaltar do mesmo modo que a alimentação é precária, bem como a assistência médica, higiene e entre outras coisas de necessidades básicas para a vida dos presos. Conclui-se que a prisão, não obstante, surgiu como forma de prevenir a criminalidade e proteger a sociedade, não consegue a efetiva ressocialização do apenado.

• Palavras-chave
• Ressocialização, Criminalidade, Psicopatia, Sociedade, Pena
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Humanas