Interação entre inteligência artificial e direito: uma perspectiva científica

  • Autor
  • Maykis José da Silva
  • Co-autores
  • Luiz Victor Souza Sá Teles
  • Resumo
  • Abrante Silva Miranda Marques3
    A convergência entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito tem se tornado cada vez mais
    relevante, impulsionada pelo rápido avanço tecnológico e sua crescente influência em
    diversos campos. Nesse contexto, este resumo científico busca apresentar uma visão geral
    sobre como a IA impacta o campo jurídico e os desafios éticos e legais associados a essa
    interseção, onde foi utilizada pesquisa qualitativa para sua elaboração. A IA tem o potencial
    de revolucionar o Direito em várias áreas. Uma delas é a automação de tarefas repetitivas e
    monótonas, como a análise de vastas quantidades de documentos legais, pesquisas
    jurisprudenciais e revisão de contratos, o que pode aumentar a eficiência dos serviços
    jurídicos e reduzir custos. Além disso, a IA pode melhorar a previsão de resultados judiciais,
    ajudando advogados a tomar decisões mais informadas com base em dados históricos e
    modelos de aprendizado de máquina. Contudo, o uso da IA no Direito também levanta
    questões legais e éticas complexas. A responsabilidade por decisões tomadas por sistemas de
    IA é uma das principais preocupações. Modelos de aprendizado de máquina podem ser
    opacos e difíceis de explicar, tornando difícil determinar como uma decisão foi alcançada e
    quem é responsável por ela. Isso pode gerar desafios para garantir a responsabilidade e a
    transparência em processos judiciais. A privacidade e a segurança dos dados também são
    pontos sensíveis, uma vez que a IA lida com informações altamente confidenciais. É essencial
    garantir a proteção adequada dos dados, evitando o uso indevido ou vazamento de
    informações sensíveis. Outra questão importante é a discriminação algorítmica. Se os modelos
    de IA são treinados em dados históricos que refletem preconceitos ou desigualdades sociais,
    eles podem perpetuar essas disparidades no sistema jurídico. Portanto, é crucial garantir que
    as decisões tomadas por sistemas de IA sejam justas e imparciais. Em termos de
    regulamentação, a legislação atual pode não ser suficiente para abordar adequadamente os
    problemas únicos apresentados pela IA no campo jurídico. Novas leis e normas podem ser
    necessárias para garantir a proteção dos direitos individuais e a integridade do sistema legal.
    Em conclusão, a interseção entre a Inteligência Artificial e o Direito oferece inúmeras
    oportunidades e desafios. A implementação responsável e ética da IA é essencial para
    maximizar seus benefícios e minimizar seus riscos. Ao lidar com essa convergência, é crucial buscar soluções que garantam a justiça, a transparência e a proteção dos direitos humanos no contexto jurídico em constante evolução.

  • Palavras-chave
  • Inteligência artificial, Direito, Interseçao, Jurídico
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Humanas
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  • Saúde

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