Abrante Silva Miranda Marques3
A convergência entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito tem se tornado cada vez mais
relevante, impulsionada pelo rápido avanço tecnológico e sua crescente influência em
diversos campos. Nesse contexto, este resumo científico busca apresentar uma visão geral
sobre como a IA impacta o campo jurídico e os desafios éticos e legais associados a essa
interseção, onde foi utilizada pesquisa qualitativa para sua elaboração. A IA tem o potencial
de revolucionar o Direito em várias áreas. Uma delas é a automação de tarefas repetitivas e
monótonas, como a análise de vastas quantidades de documentos legais, pesquisas
jurisprudenciais e revisão de contratos, o que pode aumentar a eficiência dos serviços
jurídicos e reduzir custos. Além disso, a IA pode melhorar a previsão de resultados judiciais,
ajudando advogados a tomar decisões mais informadas com base em dados históricos e
modelos de aprendizado de máquina. Contudo, o uso da IA no Direito também levanta
questões legais e éticas complexas. A responsabilidade por decisões tomadas por sistemas de
IA é uma das principais preocupações. Modelos de aprendizado de máquina podem ser
opacos e difíceis de explicar, tornando difícil determinar como uma decisão foi alcançada e
quem é responsável por ela. Isso pode gerar desafios para garantir a responsabilidade e a
transparência em processos judiciais. A privacidade e a segurança dos dados também são
pontos sensíveis, uma vez que a IA lida com informações altamente confidenciais. É essencial
garantir a proteção adequada dos dados, evitando o uso indevido ou vazamento de
informações sensíveis. Outra questão importante é a discriminação algorítmica. Se os modelos
de IA são treinados em dados históricos que refletem preconceitos ou desigualdades sociais,
eles podem perpetuar essas disparidades no sistema jurídico. Portanto, é crucial garantir que
as decisões tomadas por sistemas de IA sejam justas e imparciais. Em termos de
regulamentação, a legislação atual pode não ser suficiente para abordar adequadamente os
problemas únicos apresentados pela IA no campo jurídico. Novas leis e normas podem ser
necessárias para garantir a proteção dos direitos individuais e a integridade do sistema legal.
Em conclusão, a interseção entre a Inteligência Artificial e o Direito oferece inúmeras
oportunidades e desafios. A implementação responsável e ética da IA é essencial para
maximizar seus benefícios e minimizar seus riscos. Ao lidar com essa convergência, é crucial buscar soluções que garantam a justiça, a transparência e a proteção dos direitos humanos no contexto jurídico em constante evolução.
Comissão Organizadora
Profª. Dra. Fabiana Regina da Silva Grossi
Prof. Dr. José Rafael de Souza
Prof. Me. Celso Almeida de Lacerda
Profª. Me Catiana Nogueira dos Santos
Prof. Me. Diego Clímaco Patrocinio
Profª Me. Suellem Urnauer
Profª Me. Marilucia Freitas Rios
Comissão Científica