RESUMO: A previdência social, fruto da seguridade social, se instrumentaliza por meio de políticas sociais que se destinam aos programas, planos e mecanismos necessários à viabilização do exercício dos direitos sociais reconhecidos juridicamente em uma sociedade e incluídos na condição de cidadania. O presente artigo tem por objetivo analisar os processos reformistas da Previdência Social no Brasil, seus desdobramentos históricos e sociais até a constitucionalização da previdência social em 1988 sob a perspectiva marxista. Para alcançar os resultados esperados, formulou-se os seguintes objetivos específicos: a) descrever os principais acontecimentos históricos determinantes para o surgimento da concepção de previdência social; b) refletir sobre os movimentos sociais que desencadearam a luta pelo direito social à previdência no Brasil sob o viés marxista. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e natureza qualitativa, com a investigação de dados que pudessem contribuir na compreensão e análise sobre os aspectos epistemológicos das implicações marxistas por detrás das reformas da previdência. Em se tratando de política social da seguridade social, Teixeira (1985) em sua pesquisa conclui que a Previdência Social é um tipo de política social de intervenção estatal no trato de questões sociais. A autora ainda ressalta que as políticas sociais se destinam aos programas, planos e mecanismos necessários à viabilização do exercício dos direitos sociais reconhecidos juridicamente em uma sociedade e incluídos na condição de cidadania, que gera aos cidadãos de seu Estado uma pauta de direitos e deveres. Neste contexto, Martins (2014) traz uma outra visão sobre a proteção social. Urge a importância da participação do Estado através de instrumentos capazes de corrigir ou, ao menos reduzir as desigualdades sociais. O Estado não pode simplesmente ficar inerte à desgraça alheia, por isso devem ser estabelecidos mecanismos de proteção social, propiciando igualdade de condições para todos. Este modelo de seguro social teve sua origem e estrutura intimamente ligadas ao conflito capital-trabalho, durante a transição para a era capitalista, onde o Estado soberano toma para si a função de prestar segurança social e incluir gradualmente a população assalariada em um contexto de solidariedade compulsória (TEIXEIRA, 1985). Assim, Marx (1987, p.33) salienta que “é o domínio da acumulação do trabalho passado, materializado, sobre o trabalho imediato, vivo, que transforma o trabalho acumulado em capital”. Para alcançar os resultados esperados adotou-se o método de pesquisa bibliográfica, pesquisa exploratória de caráter qualitativo. Aprofundar sobre a temática é evidenciar o percurso histórico marcado por lutas e reivindicações para garantir o direito social, constitucional e fundamental à previdência social no Brasil. Conclui-se, pois, que todos os desdobramentos históricos e sociais que nortearam as reformas da previdência após a promulgação da CF/88, não geram segurança para a população quanto a problemática: crise financeira, alegada pelos políticos. A profundidade e complexidades legais, sociais, econômicas e estruturais desses bairros não cabem nessa breve reflexão crítica, mas chega-se à conclusão de que para diminuir gastos públicos através da supressão dos direitos sociais não é a melhor alternativa para manter o sistema previdenciário sustentável.
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Profª. Dra. Fabiana Regina da Silva Grossi
Prof. Dr. José Rafael de Souza
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