Erro judiciário e a dignidade humana: a responsabilidade do Estado

Autor
Anne Kelly Soares Eleotério
Co-autores
Gerardo Machado de Andrade
Resumo
Palavras-chave
erro judiciário; prisões injustas; responsabilidade civil do Estado; garantias constitucionais; dignidade da pessoa humana.
Área Temática
Direito

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Referência

ELEOTéRIO, Anne Kelly Soares; ANDRADE, Gerardo Machado de. Erro judiciário e a dignidade humana: a responsabilidade do Estado. In: XVI Semana de Iniciação Científica da Chrisfapi - Piripiri, PI, 2025. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/xvi-semana-chrisfapi/trabalho/482364>. Acesso em: 18/12/2025 às 01:44

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