RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SANTA CATARINA: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVOLVENDO CONTRATOS

RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SANTA CATARINA: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVOLVENDO CONTRATOS

• Autor
• VILMAR URBANESKI
• Co-autores
• JANAINA ELIANIR ALBANO , Valdinho Pellin
• Resumo

• Em Santa Catarina atividades rurais desempenham importante papel na economia gerando empregos, renda e desenvolvimento. Entretanto, estas atividades estão sujeitas a diversos riscos. Um destes risco relaciona-se a questão de contratos envolvendo atividades agrícolas. A pesquisa de caráter exploratória, bibliográfica e documental procurou efetuar mapeamento dos riscos jurídico a produção de leite, milho, suínos e aves em decisões de 2019 a 2021 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo questões contratuais. Estabeleceu-se como objetivo geral analisar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo contrato das atividades de produção de aves, suínos, leite e milho compreendidas temporalmente entre os anos de 2019 a 2021. A partir deste objetivo geral foram estabelecidos dois objetivos específicos: (i) apresentar a importância das atividades da produção de leite, suínos, aves e milho para o estado de Santa Catarina e, (ii) identificar quais foram as questões contratuais na esfera jurídica na produção de aves, suíno, milho e leite discutidas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A pesquisa demonstrou que atividades investigadas estão expostas a riscos em especial, de produção e financeiros e que podem ensejar demandas judiciais. Especificamente na avicultura, riscos relacionados a questões contratuais estão relacionados principalmente a contratos de parceria entre o avicultor e a agroindústria. Na suinocultura, os riscos envolvendo contratos estão ancorados no aspecto financeiro, materializados na compra e venda de suínos e até em atrasos provocados na construção de infraestrutura para produção. Na produção de milho, observou-se que o risco predominante está relacionado ao risco da produção. Contratos de financiamentos e seguros podem ensejar disputas jurídicas, por exemplo, relacionadas a negativas de pagamentos de seguro. E, finalmente, na produção de leite riscos financeiros estão presentes em descumprimentos contratuais relacionadas a compra e venda de leite e em contratos de empréstimos inadimplidos que geram a penhora da produção.

   

• Palavras-chave
• Agricultura; Riscos; Contratos.
• Área Temática
• 8. Desenvolvimento rural e agricultura familiar

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