AQUISIÇÕES DO PAA INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL EM SANTA CATARINA DE 2019 A 2020

AQUISIÇÕES DO PAA INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL EM SANTA CATARINA DE 2019 A 2020

• Autor
• Lilian de Pellegrini Elias
• Resumo

• As compras públicas de alimentos da agricultura familiar se consolidaram enquanto instrumento de desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional dentro de um contexto de construção de sistemas alimentares sustentáveis. No entanto, apesar de haver uma literatura robusta sobre tais aspectos no que diz respeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) modalidade doação simultânea, há pouca investigação sobre o PAA compra institucional. Este trabalho se propõe a descrever o estado do PAA compra institucional em Santa Catarina entre os anos de 2019 e 2020 com o intuito de abrir maior espaço para discutir o potencial desta modalidade. O artigo mostra que apenas em 2019 a compra institucional foi responsável pela destinação de R$ 2,1 milhões para compras de produtos da agricultura familiar, em 2020 o valor avançou para R$ 2,8 milhões. Dentre as “instituições”, o Comando do Exército, ao ser responsável por cerca de 70% destas aquisições, se destacou. Bem como, as compras incluíram itens diversos, incluindo vegetais, frutas, carnes e produtos lácteos. No que se refere aos valores, estes são relevantes tendo em vista que equivalem a cerca de 20-30% do valor médio destinado pelo governo de Santa Catarina para compras da agricultura familiar nos anos de 2016 a 2019. Bem como, o Decreto nº 8.473 que estabeleceu percentual mínimo de compras da agricultura familiar pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional via PAA institucional é de 2015 e contou com limitado suporte interinstitucional. O período pós-2015 coincide, inclusive, com uma redução de recursos disponíveis para as demais modalidades do PAA. O estudo conclui que os dados abrem espaço para a discussão sobre a relevância de se buscar novas estratégias, como o PAA institucional, e garantir o fomento adequado para aumentar a alocação de recursos para programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Os próximos passos da investigação é tanto sistematizar as informações de gastos públicos com alimentação, bem como analisar em paralelo as demais modalidades de PAA e demais compras públicas para que seja possível identificar qual o potencial do PAA institucional na inclusão produtiva e em gerar impactos socioeconômicos locais.

• Palavras-chave
• compra pública de alimentos; Programa de Aquisição de Alimentos; agricultura familiar.
• Área Temática
• 8. Desenvolvimento rural e agricultura familiar

Voltar Download