DENÚNCIAS DE MÁ-FÉ NA LEI MARIA DA PENHA: LIMITES, RESPONSABILIZAÇÃO E GARANTIAS PROCESSUAIS

Autor
BRENDA SOUZA DO NASCIMENTO
Co-autores
SOFIA OLIVEIRA , BRUNA MIKAELA FERREIRA DO NASCIMENTO , PATRÍCIA PEREIRA NASCIMENTO
Resumo
Palavras-chave
Palavras-chave: Lei maria da penha; denúncias de má-fé; medidas protetivas; garantias processuais; responsabilização.
Área Temática
Direito

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Referência

NASCIMENTO, BRENDA SOUZA DO et al. DENÚNCIAS DE MÁ-FÉ NA LEI MARIA DA PENHA: LIMITES, RESPONSABILIZAÇÃO E GARANTIAS PROCESSUAIS. In: XVII Semana de Iniciação Científica do UNICHRISFAPI - Piripiri, PI, 2026. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/xvii-semana-unichrisfapi/trabalho/560663>. Acesso em: 17/10/2026 às 01:14

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