Este artigo analisa os instrumentos para o redesenho da política antitabagista no Brasil no contexto dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Por meio de um estudo de caso, que mescla análise documental descritiva e análise de conteúdo, o estudo examina as alternativas propostas pelo Relatório de Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre os DEF. Como resultado, o redesenho inclui instrumentos de reestruturação organizativa, comunicação e regulação, em que se destacam ações para fortalecer a fiscalização, intensificar campanhas educativas, promover pesquisas contínuas e melhorar a cooperação interinstitucional. No entanto, faltam medidas que reforcem o poder de barganha financeira do Estado, como o aumento de impostos sobre produtos do tabaco, bem como para financiar ações que afetem os agentes de forma financeira.
A Jornada Científica de Administração Pública (JORNAP) é um evento acadêmico organizado desde 2006 pelos membros do PET (Programa de Educação Tutorial) do curso de Administração Pública. Ao longo dos anos a JORNAP tornou-se mais que um evento acadêmico anual, abrangendo aspectos profissionais, sociais e culturais através da participação de congressistas diretamente ligados às profissões, a pesquisas e aos órgãos da Administração Pública. As publicações da Jornada são de autoria de pesquisadores, docentes, pós-graduandos, graduandos, gestores de instituições públicas e demais interessados a submeterem artigos completos, resumos expandidos, projetos de pesquisa de trabalhos científicos ou resumos expandidos de trabalhos de extensão para apresentação em sessões de comunicação oral e publicação.
A décima oitava edição do evento, a quinta no formato online, possibilitou mais uma vez que a programação do evento abrangesse a comunidade científica do campo de públicas nacionalmente.
Comissão Organizadora
PET Administração Pública
Comissão Científica
Líder: Camila Moratelli Garcia
Comitê Científico
Eixo temático 1: Gestão Pública
Eixo 2: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Eixo 3: Políticas Públicas e Administração Pública
Eixo 4: Estado e Democracia
Eixo 5: Relações entre Governo e Sociedade
Eixo 6: Extensão e Administração Pública
Eixo 7: Projeto de Extensão
Eixo 8: Relato Técnico em Administração Pública