O artigo discute questões ligadas à evolução do constitucionalismo latino-americano e sua história, especialmente, nas últimas décadas onde os direitos humanos impactaram decisões políticas em um cenário de desafios aos povos latinos, utilizando-se das ideias e obra de Roberto Gargarella, este desenvolveu um conceito que aponta grande desafio para a emancipação, tanto por parte do constitucionalismo latino-americano, quanto das questões sociais, intimamente relacionados, pois não há solução para os Estados locais que não passe pela construção de um sistema constitucional de soluções e conceitos que além de representar a vontade do povo, impulsione sua emancipação, equalizada com as propostas políticas e formas de governo locais, mas que é preciso que o acesso à “sala de máquinas” das constituições regionais contem com a devida representatividade. A discussão proposta ainda traz a apresentação do conceito sobre o constitucionalismo transformador, relacionado diretamente à atuação do Sistema Internacional de Direitos Humanos.
A Jornada Científica de Administração Pública (JORNAP) é um evento acadêmico organizado desde 2006 pelos membros do PET (Programa de Educação Tutorial) do curso de Administração Pública. Ao longo dos anos a JORNAP tornou-se mais que um evento acadêmico anual, abrangendo aspectos profissionais, sociais e culturais através da participação de congressistas diretamente ligados às profissões, a pesquisas e aos órgãos da Administração Pública. As publicações da Jornada são de autoria de pesquisadores, docentes, pós-graduandos, graduandos, gestores de instituições públicas e demais interessados a submeterem artigos completos, resumos expandidos, projetos de pesquisa de trabalhos científicos ou resumos expandidos de trabalhos de extensão para apresentação em sessões de comunicação oral e publicação.
A décima oitava edição do evento, a quinta no formato online, possibilitou mais uma vez que a programação do evento abrangesse a comunidade científica do campo de públicas nacionalmente.
Comissão Organizadora
PET Administração Pública
Comissão Científica
Líder: Camila Moratelli Garcia
Comitê Científico
Eixo temático 1: Gestão Pública
Eixo 2: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Eixo 3: Políticas Públicas e Administração Pública
Eixo 4: Estado e Democracia
Eixo 5: Relações entre Governo e Sociedade
Eixo 6: Extensão e Administração Pública
Eixo 7: Projeto de Extensão
Eixo 8: Relato Técnico em Administração Pública